Na ânsia de criticar a atual gestão municipal, o vereador Lairinho Rosado, apontado como possível secretário no governo da ex-adversária Rosalba Ciarlini (PP), acabou pecando, digamos assim, ao divulgar em seu Facebook um vídeo com informações sobre o Projeto de Lei que cria a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR).
No vídeo postado em sua rede social, o parlamentar afirma que o presidente da Agência “vai ter 30 cargos para nomear ou exonerar, cargos comissionados, sem autorização de ninguém, sem publicar em diário oficial, sem absolutamente nada”.
Talvez por não ter lido o Projeto em sua totalidade, na pressa de publicizar o assunto, o nobre edil se “equivocou” nos números. Na verdade, o quadro de pessoal da AMR será composto por 8 cargos em comissão e mais 13 servidores efetivos, oriundos de concurso público ou cedidos por outros órgãos enquanto não for realizado o certame.
Lairinho também não foi preciso ao dizer que o presidente da Agência não terá que comprovar capacidade técnica. Vereador, leia com calma o Projeto que encontrará, em seu artigo 31, a seguinte informação:
“Art. 31. O Presidente e diretores deverá satisfazer, simultaneamente, às seguintes condições:
III - ter formação acadêmica e experiência profissional no campo jurídico, econômico, administrativo ou técnico em área sujeita ao exercício do poder regulatório da AMR”.
Veja o que Lairinho comentou sobre a criação da AMR:
“São vários fatores que chamam atenção nesse projeto. Em primeiro lugar o momento em que é enviado. O Projeto chegou à Câmara e os vereadores de oposição não foram informados. Um assessor do gabinete que nós representamos é que descobriu que o projeto estava lá e me informou. Levei o assunto para o plenário e alguns vereadores não gostaram. Fizeram caras e bocas, achando ruim porque eu tinha tornado o projeto público”.
“Essa Agência seria dirigida por um presidente indicado pelo atual prefeito sem necessidade de comprovação de capacidade técnica, sem sabatina na Câmara, sem autorização de ninguém, basta que o prefeito escolha. E o que essa pessoa vai fazer? Além das atribuições de qualquer Agência Reguladora, essa pessoa vai ter 30 cargos para nomear ou exonerar, cargos comissionados, sem autorização de ninguém, sem publicar em diário oficial, sem absolutamente nada. A forma como o projeto está é uma temeridade. Espero que a população participe, defendo uma audiência pública”.