CCJ aprova suspensão do prazo de validade de concurso público
Proposta, que ainda será analisada pelo plenário do Senado, estabelece que prazo deva ser suspenso quando nomeações forem interrompidas em função de restrições orçamentárias.
Reprodução/Internet
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 5, parecer do senador Garibaldi Filho favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de validade de um concurso público quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.
A proposição estipula que o prazo de validade de concursos públicos pode ser estendido sempre que a administração suspender nomeações de aprovados ou a realização de novos certames. A discussão se dá pelo fato de muitos prejuízos serem enfrentados por candidatos aprovados, que esperam uma nomeação decorrente do cancelamento de contratações.
Na avaliação do senador Garibaldi Filho, é necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos candidatos aprovados, que costumam investir grande quantidade de tempo e dinheiro para disputar uma vaga no serviço público.
A proposta pode proporcionar mais segurança aos aprovados que ainda não tomaram posse. Se o Plenário do Senado também aprovar, a PEC será enviada para análise da Câmara dos Deputados.