Procurador mostra que a própria LDM reconheceu reversão do terreno do Nogueirão

A Prefeitura Municipal de Mossoró, através de seu procurador geral Tales Belém, respondeu, em juízo, que o pedido da Liga Desportiva Mossoroense (LDM) para parar as obras de construção do novo Nogueirão, não deve prosperar.

Tales Belém argumenta que a reversão do terreno ao patrimônio público municipal já está consolidada, que não existe nenhum fato novo no processo pela LDM, e que o investimento de R$ 215 milhões atende ao interesse público, do Ministério Público Estadual e dos principais sócios da própria LDM.

Sobre a reversão do terreno em benefício do patrimônio público, o procurador Tales Belém mostrou provas irrefutáveis, reconhecidas em juízo, que a própria LDM reconheceu a legalidade da reversão do terreno num processo de execução fiscal de cobrança de uma dívida milionária de IPTU do terreno do Nogueirão, informou:

Sobre o pedido da LDM para parar as obras imediatamente, o procurador Tales Belém disse que não houve nenhum fato novo no processo e que o mesmo pedido, com os mesmos argumentos, já havia sido negado pelo juiz em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça Estado. Não viram probabilidade de direito nas alegações da LDM.

O procurador expõe farta documentação mostrando que a estrutura física do estado está totalmente comprometida, não sendo mais possível reformar e, inclusive, existe um acordo com o Ministério Público Estadual onde a Prefeitura de Mossoró se compromete em resolver a questão, exatamente o que está sendo feito através da parceria público privado.

Sobre a parceria com o Grupo Rebouças para construir um novo estádio, agregado a um grande supermercado, uma praça de alimentação e um centro de eventos de grande porte, tendo, toda esta estrutura, dois pavimentos com 1.600 vagas de estacionamento. Além disto, o investimento de R$ 215 milhões prevê também a construção de um Centro Administrativo Municipal, perto do Supermercado Dia a Dia, num terreno do Grupo Rebouças.

Na mesma peça, Tales Belém destaca que o investimento é de interesse de todos, além da Prefeitura Municipal está atendendo a uma decisão firmada com o Ministério Público Estadual. Até os presidentes dos principais sócios da LDM, no caso o Potiguar e o Baraúna, se manifestaram a favor do investimento em parceria com o Grupo Rebouças. Querem a construção do Estadio, do supermercado, da praça de alimentação, do Centro de Eventos e não faz qualquer objeção a construção do Centro Administrativo Municipal.

Com a resposta da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Mossoró, o processo volta as mãos do juiz Pedro Cordeiro Junior, da Varia da Fazenda Público de Mossoró.

Pontos Principais da Petição da LDM

A LDM busca interromper as obras do novo estádio, utilizando os seguintes argumentos:

• Fato Superveniente: A Liga alega que o início das obras de demolição e intervenção por parte da Prefeitura (via Parceria Público-Privada - PPP) constitui um fato novo que altera o cenário do processo.

• Risco de Dano Irreparável: Argumenta que a demolição do estádio causará um prejuízo irreversível, caso a justiça decida futuramente que o processo de reversão do imóvel ao Município foi nulo.

• Pedido de Tutela de Urgência: Renova o pedido para que o juiz determine a suspensão imediata de qualquer atividade física ou obra no Estádio Nogueirão até o julgamento final do mérito da ação.

• Questionamento da Reversão: O foco central da LDM é anular o processo administrativo que devolveu o estádio ao patrimônio do Município, alegando irregularidades processo iniciado em 2014 e concluído em 2021.

Pontos Principais da Defesa da Prefeitura de Mossoró

A Prefeitura contesta os pedidos da LDM focando na segurança pública e na legalidade administrativa:

• Inexistência de Fato Novo: A defesa afirma que o início das obras não é uma surpresa, mas o desdobramento natural da PPP já firmada e do processo de reversão que é considerado legal pela justiça. Sem incorrer em nenhuma ilegalidade.

• Inviabilidade Técnica de Reforma: O Município apresenta laudos da Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura atestando que o estádio está em estado de ruína. O Parecer Técnico nº 09/2024 aponta oxidação avançada, rachaduras e falhas críticas que tornam a recuperação impossível.

• Risco de Colapso e Segurança da Vida: A defesa enfatiza o alto risco de desabamento total. Sustenta que manter a estrutura em pé coloca em risco a integridade física da população, sendo a demolição a única medida de segurança cabível.

• Ratificação de Decisões Anteriores: Lembra que o pedido de liminar da LDM já foi negado pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça (TJRN), que não viram "probabilidade do direito" nas alegações da Liga.

• Solução Definitiva: Defende que a demolição, seguida da reconstrução de um novo estádio moderno via concessão, é o caminho para cumprir acordos judiciais anteriores e devolver um equipamento seguro à cidade de Mossoró, agregado a um supermercado, uma praça de alimentação e um grande centro de eventos, com dois pisos de estacionamento para 1.600 carros, revitalizando o Bairro Nova Betânia.

O nascimento, morte renascimento do Nogueirão

O Nogueirão foi construído pela LDM no período de 1962 a 1967, num terreno de quase 40 mil metros quadrados doado pela Prefeitura de Mossoró. Na época, a lei de doação do terreno dizia que a LDM não podia usar a área para qualquer outro fim.

Na hipótese de isto acontecer ou ocorrer, por alguma razão, a extinção da LDM, o terreno deveria voltar ao patrimônio público. Ocorre que o terreno estava sendo fatiado e ofertado para pagar dívidas trabalhistas e a LDM se mostrou totalmente incapaz administrar a estrutura.

Foram inúmeras interdições pelo Corpo de Bombeiros, pela Justiça, pelo Ministério Público, muitas delas por não reunir a menor condição de funcionar como estádio para receber grandes públicos. Representava risco de sua estrutura física colapsar, causando uma tragédia.

Em 2024, devido a falta de manutenção, o estádio chegou a cair uma parte, sendo necessário a Prefeitura recupera-lo. Apesar deste investimento, a LDM continuou incapaz de manter o estádio. Foram várias interdições devido a questões de acessibilidade e segurança estrutural.

Em 2014, os sócios da LDM decidiram aceitar o processo de devolução do terreno (processo de reversão). O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal, aprovado pelos vereadores e, posteriormente, sancionado pelo então prefeito Francisco José da Silveira Junior.

Só que o prefeito de 2014 não fez a escritura pública do terreno, o que só veio acontecer em 2021, já na gestão de Allyson Bezerra, que passou a ser cobrado duramente pelos desportistas para resolver a situação. As principais cobranças partiram dos principais clubes.

O caminho encontrado foi construir um novo estádio através de uma PPP. Neste mesmo período, a pedido da LDM, teve início o processo, em juízo, para desfazer a reversão do terreno. No primeiro grau, o juiz negou liminar. Esta decisão foi referenda pelo tribunal.

Antes de concluir o processo de licitação para contratar a empresa privada, um vento forte arrancou o teto do estádio em 2024 e revelou a fragilidade da estrutura, sendo totalmente interditado para evitar que pessoas se machucassem num eminente colapso da estrutura.

Foi iniciado o processo de licitação para fechar parceria com uma empresa privada para construir um novo estádio, com permuta da área. O primeiro e o segundo edital deram deserto. No terceiro, o Grupo Rebouças, topou.

O processo foi concluído no dia 16 de março e no dia 23, a construção do novo Nogueirão, com a estrutura privada ao lado, foi lançada, em evento realizado na parte externa do estádio, numa tenda montada paralelo a Avenida João da Escóssia.

No dia seguinte, o presidente da LDM, Adair Rodrigues, acionou o advogado Antônio Tomaz Neto para, mais uma vez, tentar anular o processo de reversão do terreno. Novamente pediu ao juiz expedição de liminar em caráter de urgência. O juiz não o atendeu.

O juiz da Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura de Mossoró, através de seu procurador geral, Tales Belém, se manifestasse no processo num prazo de 72 horas. Isto aconteceu neste dia 29, dentro do prazo apontado pelo magistrado Pedro Cordeiro Junior.

O Nogueirão nasceu na década de sessenta, ruiu nos anos 2000 e tem a chance de renascer agora através da PPP firmada pela Prefeitura Municipal de Mossoró com o Grupo Rebouças. O investimento será de R$ 215 milhões e a previsão de ficar pronto em 36 meses.