A Prefeitura Municipal de Mossoró tem até esta sexta-feira, 27, para contestar ou não a petição da Liga Desportiva Mossoroense para parar as obras de construção do Novo Nogueirão, no bairro Nova Betânia, em Mossoró-RN, agregado a uma estrutura de 1.600 vagas de estacionamento, supermercado, shopping, praça de alimentação e um centro de eventos de grande porte.
Além desta mega estrutura comercial ao lado do novo Nogueirão, também está garantido no processo de permuta da Prefeitura de Mossoró com a Construtora Nacional, do Grupo Rebouças, a construção de um Centro Administrativo Municipal para mil servidores públicos, numa área perto do Dia a Dia, da Avenida Rio Branco, no bairro Santo Antônio, em Mossoró.
A Prefeitura Municipal de Mossoró havia finalizado, no ano de 2021, o processo de reversão de doação do terreno do Nogueirão a LDM, que havia sido iniciado em 2014. Cobrado para resolver a situação do estádio, o prefeito Allyson Bezerra determinou que a equipe jurídica da Prefeitura agilizasse o processo de repatriamento do terreno.
O registro da escritura pública foi realizado no 6º Cartório. Voltando a 2014, um dos fatores que levou ao processo de reversão do termo de doação do terreno, foi o fato de a LDM está dando outra finalidade, diferente do esporte, a área do Nogueirão. Como, por exemplo, usando para pagar dívidas trabalhistas e não conseguia manter, se quer o está em condições de uso, sendo necessário o Poder Publico Municipal investir valores altos em obras de manutenção e de acessibildiade.
Concluído o processo de reversão, o prefeito Allyson Bezerra determinou que sua equipe jurídica e contábil trabalhasse um edital de licitação para entregar o terreno em troca de uma arena esportiva e um centro de administrativo. No primeiro edital, não apareceu interessado. O mesmo no segundo edital. No terceiro, o Grupo Rebouças fechou negócio.
A concretização deste processo foi no dia 16 de março. No dia 23, o prefeito Allyson Bezerra e o empresário Junior Rebouças, realizaram solenidade no terreno ao lado do Nogueirão, para oficializar a permuta e já iniciar o trabalho de demolição do que restou do Nogueirão. Os primeiros clubes de Mossoró, Potiguar e Baraúna, festejaram a iniciativa.
E o que ainda mais estranho, na tarde desta quinta-feira, dois dias após pedir a imediata paralisação da obra, a LDM, através de seu representante legal, diz que não se opõe a construção de um novo estádio, agregado a outras investimentos, e que aceita dialogar com a Prefeitura e com o Grupo Rebouças para que exista segurança jurídica no investimento, que ultrapassa a casa dos R$ 215 milhões.
O início da obra foi festejado pelo prefeito Allyson Bezerra, que foi duramente criticado pela demora em resolver e também pelos comerciantes e moradores da região, pois finalmente viram uma luz para o terreno ser revitalizado, com a construção do supermercado, shopping, praça de alimentação e um Centro de Eventos, ao lado de uma arena “padrão fifa”.
Já a LDM já vinha protestando judicialmente o processo de reversão desde 2024 e 2025. Um dia após o anúncio do início das obras, acionou a Justiça da Fazenda Pública, novamente, pedindo a imediata suspensão das obras. O juiz Pedro Cordeiro Junior deu ciência do recebimento do processo, negou expedição de liminar para parar as obras, e, por prudência, determinou que a Prefeitura se manifestasse no processo em 72 horas.
Este prazo termina nesta sexta-feira, dia 27, mesmo dia que o prefeito Allyson Bezerra renuncia ao cargo, assumindo, em seu lugar, o vice-prefeito Marcos Medeiros, que acompanha o processo desde o início e compactua com a mesma ideia. Na petição, o advogado Antônio Tomaz Neto alega que tem erros na reversão do terreno e quer que a obra seja paralisada. A obra coloca Mossoró em outro patamar, em termos de esportes e investimento.