A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu nesta sexta-feira (20) audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 55/2026, que trata do novo Plano Diretor do município. O debate ocorreu no Plenário Vereador João Niceras de Morais, sede do Legislativo mossoroense, e contou com a participação de membros da Prefeitura de Mossoró, vereadores e dos segmentos da sociedade.
As audiências públicas também tiveram papel estratégico, ampliando o debate sobre temas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e diretrizes para o crescimento ordenado da cidade. Os encontros foram organizados em diferentes turnos, garantindo maior alcance e participação social. A titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sariny Nobre, explicou que esta é a última audiência para validar todo o trabalho realizado pela equipe durante todo o tempo de discussão do Plano Diretor de Mossoró.
“Fizemos diversas oficinas nos territórios entre a zona urbana e rural. Ao todo, realizamos 49 oficinas. Esta é a última audiência pública. Já realizamos outras quatro audiências para a discussão do tema. Esse momento é a última audiência que a gente tem aqui na Câmara para validar o trabalho construído até então. Fizemos também a pré-conferência, onde tivemos a eleição dos delegados que votariam a minuta, as discussões que estariam apresentadas naquele momento”, disse.
Desde dezembro de 2023, a revisão do Plano Diretor vem sendo estruturada com base em estudos técnicos e na escuta ativa da população, por meio da realização de 49 oficinas territoriais, audiências públicas e instrumentos de participação digital, como o mapa colaborativo disponibilizado no site oficial do Plano Diretor. A ferramenta permitiu que cidadãos encaminhassem propostas, sugestões e observações, fortalecendo a construção coletiva do documento.
“Primeiro de tudo, dizer que é um avanço que está acontecendo com essa proposta de atualização do Plano Diretor. O Plano Diretor foi instituído em 2006 e a nossa legislação municipal diz que precisa da atualização no prazo de 10 anos. Então, nós estamos em 2026, ou seja, nós já estamos com 10 anos de atraso. E hoje vamos discutir nessa audiência pública, inclusive está muito prestigiada por vários segmentos, essa atualização do Plano Diretor de Mossoró”, disse o presidente da CMM, Genilson Alves.
A revisão do Plano Diretor é considerada uma das etapas mais relevantes do planejamento urbano, por definir as regras que orientam o desenvolvimento da cidade, equilibrando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população.