A mudança brusca, sem qualquer aviso-prévio e com aumento exorbitante no valor da conta de energia deixou indignado os consumidores e vendedores de placas solares de todo o Rio Grande do Norte indignados com a Grupo Neoenergia Cosern.
Em vídeo, o ex-senador Jean Paul Prates, que também é ex-presidente da Petrobras, explica em detalhes, como encontrar o erro e a quem pedir socorro por cada um deles.
Adianta que vai pessoalmente acionar agência reguladora (ANNEL), devido ao fato da Neoenergia Cosern ter feito mudanças bruscas no formato de cobrança de seus consumidores no Rio Grande do Norte sem comunicação prévia e também sem a menor transparência.
Quem pagava taxa de R$ 28,00 passou para mais ou menos R$ 90 reais. Já quem pagava taxa de mais ou menos R$ 240 reais, pulou para R$ 1.500,00. Aumentos como estes, torna inviável comprar placas solares com financiamento bancário para reduzir a conta de energia.
A mudança teve como base o Marco Regulatório das Energias no Brasil (Lei 14.300/2022), com destaque para a geração distribuída, ou seja, aquele tipo que o cidadão produz sua energia com placas solares, mas que precisa da rede da operadora para funcionar.
Também a Lei 15.269/2025, lançada em novembro de 2025, focada na ampliação de fontes renováveis, abertura do mercado livre, regulação da energia solar e eólica offshore, além de estabelecer regras para o armazenamento de energia.
No escopo da lei, os legisladores deixaram escrito que visava a transição energética e redução de custos. Só que terminou foi encarecendo absurdamente os valores que o consumidor final paga, gerando protestos em praticamente todos os municípios do Rio Grande do Norte.
Além destas duas leis federais, também teve outras duas leis, que a Neo Energia Cosern usou como base para majorar os valores: a primeira trata sobre o ICMS, aprovada pelos deputados do RN, e a segunda sobre a iluminação pública, aprovada pelos vereadores dos municípios.
No caso de Mossoró, os vereadores aprovaram no Palácio Rodolfo Fernandes a Lei Complementar 217, que restou sancionada pelo Prefeito Allyson Bezerra no dia 20 de dezembro de 2024, tendo como base a orientação a lei 14.300, o Marco Regulatório.
No caso em questão, ficou estabelecido que a Neoenergia Cosern poderia majorar a conta do consumidor mossoroense em 12% para custar a iluminação pública, sendo que este valor não pode superar o valor de R$ 79,59 para consumidores residenciais e R$ 238,74 para consumidores não residenciais para a Contribuição para Iluminação Pública e Monitoramento para a Segurança e Preservação dos Logradouros Públicos.
O impasse, no caso, foi com a interpretação dada a legislação municipal. Antes de novembro de 2025, ou seja, antes de entrar em vigor a Lei 15.269, o consumidor que produzia sua energia, pagava 12% do valor da taxa da COSERN. A partir de novembro, sem qualquer aviso-prévio, a NeoEnergia Cosern passou a comprar pelo valor total do consumo.
Só que em muitos casos, a NeoEnergia Cosern extrapolou os R$ 79,59 do consumidor residencial e majorou em muito os 238,74 para não residências.
Também na conta, tem questionamentos sobre o ICMS e sobre como a NeonEnergia Cosern passou a cobrar pelos serviços do chamado Fio B. Os termos são incompreensíveis para o cidadão comum e a COSERN não fez qualquer explicação, na época, para que o seu consumidor entendesse o novo formato de cobrança pela energia ou pelo serviço.
Os proprietários de empresas que vendem painéis solares realizaram protesto na sede da NeoEnergia Cosern, em Natal e a companhia enviou comunicados aos consumidores com informações, mas não retirou as cobranças a mais.
Em Mossoró, os vereadores se comprometeram em convocar os técnicos da COSERN para explicar, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo para Mossoró, as cobranças que vieram na conta após novembro de 2025.
Paralelo a isto, um grupo de pessoas estão se municiando com documentos e estudando precisamente a legislação, para acionar a NeoEnergia Cosern na Justiça, exigindo os valores pagos a mais e indenização por danos morais e materiais.