O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) participou, na manhã desta terça-feira (25), de uma audiência na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró. A sessão, referente ao processo nº 0001141-20.2014.5.21.0013, foi conduzida pelo juiz Magno Kleiber Maia e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró e da APAMIM, administradora do Hospital Maternidade Almeida Castro.
Durante a audiência, foram estabelecidos acordos e decisões fundamentais para a manutenção dos serviços médicos na área materno-infantil. Entre os avanços pactuados, destacam-se o consenso pela continuidade da intervenção judicial na APAMIM e a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o município de Mossoró e o Governo do Estado.
A medida assegura o funcionamento regular dos serviços de Saúde Materno Infantil entre novembro de 2025 e maio de 2026, tanto na Maternidade Almeida Castro quanto no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia.
Outro ponto relevante do processo diz respeito ao bloqueio judicial de R$ 4.709.253,15, determinado ainda no dia 11 de novembro. O valor garantiu o pagamento dos prestadores de serviços médicos pela APAMIM, que quitou débitos referentes aos meses de agosto a outubro de 2025 no último dia 14 de novembro, evitando a interrupção dos atendimentos.
Para o 2º vice-presidente do CREMERN, Dr. Francisco de Almeida Braga, os resultados obtidos representam um avanço concreto para a garantia da assistência médica na região.
“A importância do acordo está em assegurar assistência médica de qualidade no Hospital Maternidade Almeida Castro e no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, garantindo atendimento adequado a toda gestante que procurar uma dessas instituições no Alto Oeste”, destacou.
O CREMERN foi representado na audiência pelo próprio Dr. Francisco Braga, pelo conselheiro e delegado do Conselho em Mossoró, Dr. Manoel Nóbrega, e pelo coordenador jurídico, Klevelando Santos.