A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou na edição da última terça-feira, do Diário Oficial de Mossoró (DOM), a portaria n.º 224 que dispõe da organização do calendário de matrícula escolar referente ao ano letivo de 2026 nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
A solicitação de matrícula será realizada de forma inteiramente on-line por meio de endereço eletrônico http://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br no portal de matrículas no período de 21 a 30/01/2026 e será dividida em duas etapas: matrícula de novos/as alunos/as com comprovada vulnerabilidade econômica ocorrerá no período de 21/01 a 23/01/2026. Já a matrícula de novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica ocorrerá no período de 28 a 30/01/2026.
A matrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino é ato obrigatório para assegurar a vaga do aluno na unidade em que está matriculado, sendo realizada pelos pais ou responsáveis. No ato da matrícula, pais e responsáveis legais pelos alunos deverão apresentar os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina atualizado, Cartão SUS ou outro comprovante de identidade do aluno (cópia);
b) Uma foto 3x4 do aluno;
c) Identidade e CPF dos pais ou responsáveis pela matrícula;
d) Histórico Escolar do aluno, quando for o caso;
e) Comprovante de residência, em Mossoró, em nome dos pais ou responsáveis (cópia);
f) Cartão do Programa Bolsa Família do responsável, caso o aluno seja beneficiário;
g) Declaração expedida pela última unidade de ensino onde o aluno estudou, que terá validade de 30 (trinta) dias, prazo em que deve ser apresentado o Histórico Escolar, quando for o caso;
h) Folha Resumo do Cadastro Único contendo o número do NIS da criança, caso o aluno seja beneficiário (item obrigatório para aqueles que necessitam comprovar vulnerabilidade econômica), dos últimos dois anos, atualizado até 06/01/2026;
i) Laudo Médico, em caso de aluno com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (item obrigatório para aqueles que necessitam comprovar deficiência);
j) Comprovante de trabalho nos dois turnos, Carteira de Trabalho assinada ou declaração do empregador (item obrigatório para as mães que pleiteiam vagas destinadas às crianças das turmas de Educação Integral em Tempo Integral);
Renovação de matrículas
Para renovação de matrícula, ou seja, continuidade do aluno na Rede Municipal de Ensino, o período estabelecido é de 22/12 a 23/12/2025, sendo obrigatório que os pais ou responsáveis confirmem a renovação, realizando a assinatura na ficha de matrícula, disponível na unidade de ensino.
Os pais ou responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino que desejem solicitar transferência, de uma unidade de ensino da rede municipal para outra da mesma rede, devem realizar esse procedimento no período de 02 a 05/01/2026, no Sigeduc, onde constará a disponibilidade de vaga para a possível transferência.
Alunos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista:
A matrícula dos alunos novatos com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), será realizada de forma on-line por meio de endereço eletrônico http://mossoro-rn.portalsigeduc.com.br no Portal de Matrículas, no período de 07 a 16/01/2026 e será dividida em duas etapas:
Matrícula dos alunos novatos com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com comprovada vulnerabilidade econômica (apresentar Folha Resumo do Cadastro Único, para efeitos de matrícula escolar, devidamente atualizada nos últimos dois anos que comprove situação de pobreza = ter renda per capita mensal até R$ 218,00.
Esta primeira etapa ocorrerá no período de 07 a 09/01/2026 e terão prioridade os alunos novatos com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade econômica, comprovada mediante a apresentação da Folha Resumo do Cadastro Único, devidamente atualizada (últimos dois anos).
Já as matrículas dos alunos novatos com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem comprovada vulnerabilidade econômica, ocorrerá na segunda etapa, no período de 14 a 16/01/2026, condicionada à existência de vagas remanescentes da etapa realizada no período de 07 a 09/01/2026.
A SME ressalta que a efetivação da matrícula de alunos novatos com deficiência e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é feita mediante apresentação de laudo médico e de toda a documentação prevista na portaria, em até dois dias, ou seja, 48 horas a partir da hora da solicitação de matrícula no Sigeduc.