Lawrence pagava R$ 24.690 por mês pelo aluguel de 23 tablets

A Câmara Municipal de Mossoró gastou mais de R$ 700 mil com o contrato de aluguel de 23 tablets, no período de 2022 a 2024, durante a gestão do ex-vereador Lawrence Amorim.

O contrato de aluguel dos tablets foi firmado por Lawrence Amorim com a empresa Exato Consultoria Pública e Empresarial Eireli, no valor R$ 24.690 ao mês.

Ao final da gestão, em dezembro de 2024, o presidente Câmara da Municipal Lawrence Amorim já havia gasto R$ 702.680,00 com o aluguel dos 23 aparelhos.

E foi exatamente neste período que a presidência da Câmara Municipal de Mossoró recebeu R$ 8 milhões indevidamente (dito pela Justiça) da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN.

Para receber os mais de R$ 8 milhões indevidamente da Prefeitura, a presidência da Câmara acionou a Justiça, alegando que a Câmara tinha direito a receber duodécimo do Fundeb.

A Justiça, em primeira instância, emitiu liminar, obrigando a Prefeitura a fazer o repasse do percentual do Fundeb, porém logo em seguida, a Justiça percebeu o erro e revocou a liminar.

Com a decisão revertida em segunda e terceira instância, a Justiça Estadual determinou que a Câmara devolvesse os mais de R$ 8 milhões em doze parcelas a Prefeitura Municipal.

O então presidente Lawrence Amorim, que havia gastos os recursos com contratos semelhantes a este dos tablets, não se organizou para devolver os recursos em sua gestão.

Ao assumir a gestão, o atual presidente da Câmara, Genilson Alves, informou que encontrou dívida na Câmara superior a R$ 4,5 milhões, com contratos e salários atrasados.

Para pagar a dívida, Genilson Alves precisou rever os contratos, entre os quais o contrato de aluguel de 23 tablets, que custou R$ 702 mil aos cofres públicos no período de 2023 a 2024.

Para manter a estrutura necessária de trabalho aos vereadores, Genilson cancelou o contrato de aluguel e comprou 23 tablets na Miranda Computação por apenas R$ 28.361,30.

Genilson Alves explica que a compra dos tablets para compor o sistema de votação no plenário vai gerar uma economia de R$ 300 mil por ano e cerca de R$ 1,2 milhão em quatro anos.

Os tablets adquiridos são modernos, de última geração. Os novos dispositivos foram tombados e passaram por inspeção técnica com a instalação do software e sistema de votação.

Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Genilson Alves fez questão de convidar os vereadores para realizarem testes dos novos dispositivos.

A novidade é que os tablets comprados pela Câmara possuem compatibilidade com o aplicativo desenvolvido pelos servidores do setor de Tecnologia da Informação da Câmara, o que permite que a votação do parlamentar seja registrada em tempo real e espelhada no painel de votação. Com a compatibilidade do sistema próprio, a Câmara não terá gastos com licenças para utilização do aplicativo.

Economia e transparência

A Câmara Municipal de Mossoró gastou, nos últimos três anos, mais de 700 mil reais com aluguel de 23 tablets. Com a iniciativa de adquirir os dispositivos, a Câmara comprou, levando em consideração a qualidade do produto e do valor mais vantajoso (menor preço), os 23 tablets por pouco mais de R$ 28 mil. Com a medida, a Casa Legislativa passará a economizar em torno de R$ 300 mil por ano. A economia pode chegar a quase R$ 1,2 milhão, levando em consideração a vida útil do dispositivo de 4 anos.

“O que nós estamos fazendo é gestão. Não podemos dar continuidade a um aluguel mensal que praticamente possui o mesmo valor de aquisição. Encontramos a Câmara pagando mais de R$ 24 mil todo mês pelo aluguel dos tablets. Chegamos e mudamos essa realidade, agora é nosso. Vamos continuar assim: trabalhando. Isso é gestão, é ter cuidado e zelo com o dinheiro do povo”, detalhou Genilson Alves, presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

O que diz o ex vereador que fez o contrato

O ex vereador Lawrence Amorim envia NOTA  à imprensa onde não nega que pagou mais de 24 mil/mês (702 mil ao final de dois anos) no contrato de aluguel de 23 tablets no período de 2023 a 2024. 

Veja as explicações do vereador Lawrence Amorim

NOTA À IMPRENSA

Câmara não pagava R$ 24 mil/mês pelo aluguel de tablets

Quando assumimos a Presidência da Câmara Municipal de Mossoró, em janeiro de 2021, as votações no plenário eram arcaicas. Os vereadores levantavam o dedo, servidores contavam visualmente e anotavam os votos no papel. Nossa gestão mudou essa realidade e digitalizou as votações.

Os votos, assim como as presenças nas sessões, passaram a ser registrados no painel do plenário, por meio de software operado por tablets em cada uma das bancadas dos vereadores. Essa inovação foi acompanhada de outras, como informatização completa de processos do Legislativo.

Para isso, a Câmara contratou de forma absolutamente lícita, por pregão presencial nº PP015/2022, serviços em forma de licença de uso de software web para tramitação eletrônica e assinatura digital de documentos, armazenamentos em nuvem, em aplicativo próprio, para desestimular o uso de papel.

Esse serviço também assegurou a implantação e treinamento de servidores da Câmara para atender a necessidade da automatização; manutenção e suporte técnico de aplicativo e a locação de 25 tablets para uso dos vereadores e servidores em plenário nas sessões. 

Todos esses serviços foram orçados em R$ 24.690,00. Portanto, não procede que a Câmara pagava R$ 24.690 por mês pelo aluguel de 23 tablets. A locação correspondia apenas a um dos itens do contrato, ao custo mensal de R$ 5.290,00 (cada um dos 25 tablets por R$ 211,60). Documentos provam e são públicos.

A modalidade de locação foi escolhida por eximir a Câmara de manutenção ou substituição de equipamentos, primando pela eficácia e eficiência, que aliás são princípios que regem a Administração Pública e os quais sempre apliquei em todos os cargos que ocupei na gestão pública.

Atenciosamente,

Lawrence Amorim

Mossoró, 13 de fevereiro de 2025