Os vereadores Francisco José Lima do Nascimento, popularmente conhecido por Zezé da Agrícola, e Francisco Fábio de Moura Junior, ambos do AVANTE, acionaram a prefeita reeleita Maria Divanize Aves de Oliveira (PSD) na Justiça Eleitoral.
Veja documento NA ÍNTEGRA
Zezé e Fábio Moura pleiteiam na Justiça Eleitoral a cassação do registro de candidatura não só da prefeita reeleita Divanize Oliveira, mas também de seu candidato a vice-prefeito eleito Marcos Antônio de Sousa (MDB). Os dois aguardam diplomação nos próximos dias.
Segundo o vereador Fábio Moura, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que ingressou na Justiça, é robusta de provas e seu objetivo central é impedir a diplomação e posse da prefeita reeleita Divanize Oliveira e seu vice Marcos Antônio para mais 4 anos de mandato.
Segundo a AIJE, assinada por Fábio Moura, que é advogado, a prefeita Divanize se reelegeu porque abusou do poder político e também econômico, “advindo da utilização da empresa contratada pela Prefeitura de Baraúna em prol da candidatura dos investigados”.
O primeiro abuso de poder econômico, enumerado pelo vereador advogado, está no fato da prefeita Divanize Oliveira ter contratado uma agencia de publicidade (2HC) com recursos públicos e esta agência declarou ter usado sua força de trabalho na campanha eleitoral da Prefeita.
As provas deste ato ilícito, segundo o advogado, foram colhidas no Diário Oficial e no Instagram da empresa que presta serviços de publicidade a Prefeitura. Os proprietários aparecem em fotografia comemorando com a prefeita reeleita a campanha que eles realizaram.
Após demonstrar que a empresa de publicidade (2HC) prestou serviços na campanha, o advogado Fábio Moura pergunta na AIJE: A 2HC foi remunerada de que forma pelos serviços prestados? E por que não se declarou na prestação de contas o serviço prestado?”.
Para o advogado, não resta dúvidas que no pleito de 2024 em Baraúna ocorreu uma verdadeira “patuscada”. “O pleito resta manchado pelo uso da máquina pública de forma indevida” e que estes valores, por si só já seriam capazes de desequilibrar o pleito em favor de um dos lados.
Ainda conforme a AIJE, a prefeita Divanize Oliveira feriu a legislação eleitoral quando, segundo o advogado Fábio Moura, fez propaganda eleitoral fora do período permitido. Neste caso, o advogado aponta que a prefeita fez várias propagandas de seus atos como prefeita e não apagou na campanha, como ocorreu em todas as obras públicas em Mossoró.
O advogado Fábio Moura destacou também o fato da Prefeitura de Baraúna ter contratado a JMT Serviços de Locação de Mão de Obras, e, segundo ele, durante a campanha seus quadros de funcionários foi “engordado com a contratação de mais servidores”.
Ainda na mesma AIJE, é alegado que a prefeita Divanize Oliveira fez assinaturas de ordens de serviços para diversas localidades, como prefeita, e, logo na semana seguinte, a candidata a reeleição Divanize Oliveira aparecia pedindo votos dos eleitores da referida comunidade.
A AIJE é encerrada com dezenas de pedidos de informações junto a empresa de comunicação, junto a prestadora de serviços, junto ao Poder Público Municipal, para que fique claro na peça de investigação, se houve erros ou não na campanha de reeleição da prefeita Divanize Oliveira.
Uma vez comprovado crimes eleitorais, o advogado pleiteia a cassação do registro de candidatura da prefeita Divanize Oliveira e seu vice Marcos Antônio.