Após conversar com servidores do município para apresentar, detalhadamente, os pontos do PL 17/2023 e mostrar que não haverá perdas de direitos, o prefeito Allyson Bezerra também reuniu a imprensa, nesta quarta-feira (13), com o mesmo propósito.
O projeto foi enviado para votação na Câmara Municipal de Mossoró e vem sendo alvo de críticas e protestos por parte de alguns servidores e representantes dos sindicatos. Por duas vezes a votação foi adiada, devido a manifestações acaloradas nas dependências da casa.
Nesta quarta, durante a coletiva, o prefeito mostrou à imprensa ponto a ponto dos artigos que estão gerando polêmica, entre eles o que trata da readaptação dos servidores.
O sindicato alega que aqueles servidores que forem readaptados de função por incapacidade, receberão seus salários compatíveis com a nova função, mesmo que estes sejam menores que os do cargo de origem.
O texto do PL, no entanto, diz que: “§ 4º A readaptação, temporária ou definitiva, não acarretará redução da remuneração do servidor, fazendo constar nesta a rubrica Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI em caso de diferença entre a remuneração percebida pelo cargo de origem e o cargo para o qual foi readaptado”.
O PL pode ser conferido na íntegra AQUI.
Ainda nesta quarta, os vereadores farão uma nova tentativa de votação do PL. O prefeito alega que, caso a lei não seja votada, trava a possibilidade de abertura de concurso público para diversos cargos do município, que dependem dessas correções para que possam ser realizados.