Nesta terça-feira (23) as entidades que representam o setor produtivo do Rio Grande do Norte emitiram uma nota conjunta pedindo que o Governo do Estado dê início a reabertura gradual da economia nesta quarta-feira (24), conforme o previsto em decreto.
Na noite, as entidades disseram ter recebido com surpresa a notícia de que os procuradores que estão à frente dos MPs no RN são contrários a reabertura das atividades neste momento.
Nesta segunda-feira (22) os procurados realizaram uma coletiva de imprensa informando que iriam emitir uma recomendação conjunta para que estado e municípios se abstivessem de flexibilizar qualquer medida de isolamento no RN.
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Na nota divulgada hoje, os empresários falaram sobre as dificuldades que a economia vem enfrentando e a crise causada pela pandemia de Covid-19, com queda de faturamento e desemprego em massa, caso a reabertura não seja realizada.
Ainda disseram que desde o início o setor vem se preocupando em ajudar governo no atendimento à sociedade, além de terem dialogado e apresentando um plano de reabertura segura da economia.
Nesta quarta-feira (24) o Governo do RN deve anunciar se vai dar início ao plano de reabertura gradual ou se extenderá o prazo.
Os representantes do MPs afirmaram que caso a recomendação para adiamento não seja aceita, o caso poderá ser judicializado.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA
"Desde o registro do primeiro caso de Covid-19 no Rio Grande do Norte, em 12 de março de 2020, as entidades do setor produtivo têm sido atuantes, presentes e diligentes, empreendendo diversas ações de apoio à sociedade, as prefeituras e ao Governo Estadual.
É importante ressaltar nossa permanente preocupação com o panorama assistencial, em especial com a oferta de leitos críticos para tratamento dos pacientes com COVID-19. Neste sentido, foram entregues quase cem respiradores recuperados ao Governo que permitiu a abertura de 47% dos 214 leitos críticos disponibilizados até agora.
Entre os muitos frutos deste diálogo, foi elaborado e entregue, no dia 05 de maio, ao Governo do Estado um criterioso protocolo de normas e uma sugestão de cronograma, dentro do rigor necessário, para que a retomada gradual da atividade econômica fosse concretizada com responsabilidade, equilíbrio e a devida segurança para empreendedores, colaboradores, clientes e, por consequência, para toda a população. Vale ressaltar, inclusive, que o Plano apresentado pelo setor produtivo foi amplamente elogiado e aprovado pelo Comitê Científico, presidido pelo Secretário de Estado da Saúde.
Além da existência deste Plano, registre-se o fato de que, desde o último Decreto Estadual (publicado em 15 de junho), vimos cair a taxa estadual de transmissibilidade da Covid-19 de 1,48 para 1,14, assim como, o Rio Grande do Norte tem o menor índice de infectados por cem mil habitantes (em torno de 460). Por tudo isso e pelas tratativas com o Governo do Estado, em resumo, contávamos que o processo gradual de reabertura começaria a partir do dia 24 de junho.
Lamentavelmente, para surpresa nossa, recebemos, no final de semana passado, a notícia de que os órgãos ministeriais - Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho - estão contrários ao início da retomada gradual prevista para 24 de junho. Este posicionamento dos dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos ainda mais estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os protocolos e ações transversais foram detalhados em uma reunião com os Poderes Públicos do Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros órgãos autônomos, não tendo sido registrada qualquer ressalva.
Como não temos autoridade institucional para qualquer ação efetiva que determine a retomada, passaremos a esperar que o bom senso do MPE, do MPF, do MPT, prevaleça. Assim como, contamos, a exemplo dos meses anteriores, com a moderação do Governo do Estado para construirmos, juntos, uma solução de equilíbrio diante da pandemia (que é grave), mas, também, de números significantemente negativos: mais de dez mil empregos perdidos; queda de quase R$ 200 milhões em faturamento e expectativa de fechamento de cerca de 12 mil empresas do comércio no pós-pandemia com estimativa de 225 mil desempregados.
Estamos todos tentando construir as melhores soluções. Buscamos o equilíbrio. Estamos abertos ao diálogo! Mas, não é indevido registrar que, com a morte das empresas, está sendo sepultado o vínculo de emprego de milhares de trabalhadores deste Estado e, consequentemente, a paz de inúmeras famílias potiguares."