Nesta quinta-feira (5) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou em Plenário os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado, votar relatório e encaminhar ao plenário para a votação final da matéria pelo conjunto dos deputados.
Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB), George Soares (PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB). A Comissão será instalada na próxima segunda-feira (9) e logo em seguida se reúne para eleger o presidente e o vice-presidente do grupo de trabalho.
A Comissão tem o prazo de 30 para proferir parecer do seu relator. Somente perante a Comissão poderão ser apresentadas emendas ao Projeto, desde que subscritas por 1/3 dos deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a partir da nomeação da Comissão.
A proposta foi enviada pelo Governo do Estado no dia 13 de fevereiro deste ano, após negociação com sindicatos e associações. O Governo chegou a fazer algumas concessões e alterou a minuta do projeto, que tinha sido apresentada no final de janeiro.
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No Plenário, a PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.