A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou, por meio de nota, que a denúncia apresentada nesta terça-feira (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, não descreve a prática de crime.
O órgão pede que ele seja condenado por suposto envolvimento com um grupo hacker suspeito de invadir o celular de diversas autoridades, entre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro.
Veja mais:
MPF apresenta denúncia contra Glenn Greenwald sem ele ter sido investigado
O procurador da República Wellington Divino de Oliveira afirma, no documento enviado à Justiça Federal de Brasília que "ficou comprovado que ele (Glenn) auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões".
No entanto, para a OAB, a acusação representa um risco para a liberdade de imprensa, e não descreve ilegalidades.
Em nota, emitida pelo Observatório da Liberdade de Imprensa, a OAB informa que "acompanha com grande preocupação a denúncia". A entidade declara que existe a criminalização da divulgação de informações. "A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos. A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa", descreveu a OAB.
O caso será avaliado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele decide se aceita ou não a denúncia. O relatório do MPF já está no gabinete do magistrado.
O procurador Wellington Divino de Oliveira é o mesmo que apresentou denúncia contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, por críticas que ele fez a Sergio Moro. A denuncia contra Santa Cruz foi rejeitada pela Justiça posteriormente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se manifestou sobre o caso pelo Twitter e destacou que a imprensa livre é essencial para a democracia.
"A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia", disse.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota contra a decisão do MPF. "A Fenaj alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística", descreveu a entidade.