A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime, projeto que endurece a legislação penal e propõe, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime. O texto segue agora para o plenário do Senado.
O relator da matéria, Marcos do Val, defendeu o texto na íntegra como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada.
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O projeto reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trechos polêmicos, que encontraram resistência entre os parlamentares mas que eram defendidos por Moro, como a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude, foram retirados da matéria.
Outro ponto retirado foi a chamada “plea bargain”, acordo para o acusado que confessa o crime.
Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de prisão, de 30 para 40 anos.
SESSÃO NA CCJ
Inicialmente, o pacote anticrime não estava incluído na pauta da CCJ desta terça. Isso porque o projeto ainda não estava tramitando oficialmente no Senado – para isso, precisava ser lido em plenário.
Após um acordo entre líderes, o texto foi incluído na pauta e analisado antes de um projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
"Nós chegamos a um consenso e a um acordo formulado pelos líderes. Nós precisamos enfrentar antes o pacote anticrime para cumprir o acordo que foi combinado com todos os partidos", disse a presidente da CCJ, Simone Tebet.
A inversão na pauta foi criticada por parlamentares, como os senadores Jorge Kajuru e Álvaro Dias. “Eu quero dizer que, em nome do Podemos, eu não participei desse entendimento para retirar do primeiro item da pauta a prisão em segunda instância”, disse Dias.
Tebet disse que esse “não foi um acordo fácil” e que estavam “diante de um labirinto do minotauro”. Ela garantiu, ainda, que mesmo com a alternância de itens, o projeto que trata da segunda instância seria votado.
Havia uma preocupação por parte dos senadores de que, iniciada a sessão do Congresso, marcada para as 13h desta terça-feira, a sessão da CCJ fosse interrompida antes da análise do projeto que altera o CPP.
Segundo Tebet, porém, há um compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de só iniciar a sessão no Congresso após a deliberação de todas as pautas da CCJ.
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