Na sexta-feira (21) a governadora Fátima Bezerra e a equipe econômica do Governo do Estado estiveram reunidas com representantes do Banco Mundial para conversarem sobre o processo de adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Nessa reunião com o Banco Mundial, o Governo fez uma explanação de como encontrou o Estado e quais medidas já foram adotadas na busca do equilíbrio fiscal e do aperfeiçoamento da gestão, a exemplo da revisão de contratos e de benefícios, projeções e auditorias.
A reunião busca esclarecimentos e propostas para dar transparência ao processo, como um dos passos para a negociação com a instituição financeira que será a financiadora do PEF ao Rio Grande do Norte.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte duas legislações que o secretário de Planejamento considera fundamentais para a adesão ao PEF.
“A PEC do crescimento sustentável das despesas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, elas são pontos de partida para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado nos próximos anos e para a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal, que no período de quatro anos pode render ao Estado R$ 1,3 bilhão”, ressaltou Aldemir Freire.
PLANO DE EQUILÍBRIO FISCAL (PEF)
O Governo Federal encaminhou, na primeira semana de junho, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) ao Congresso. Esse plano prevê empréstimos aos Estados com nota C na capacidade de pagamento e com garantia da União.
O RN pretende receber R$ 1,3 bilhão, repassados em tranches (divisões contratuais) sob condição de o Estado melhorar anualmente sua capacidade de pagamento até atingir nota B até 2022.
Esse empréstimo será concedido por bancos e, como condição para receber, os Estados precisam aprovar algumas leis e um plano que permita aos mesmos recuperar o equilíbrio fiscal no período de 4 anos.