O Estado do Rio Grande do Norte recebeu um total de R$ 186,2 milhões em royalties de petróleo e gás no ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O crescimento é de 33% em relação a 2017, quando o governo recebeu R$ 139,1 milhões.
O governo estadual quer antecipar os royalties previstos até 2022 e receber os valores ainda neste ano, para pagar salários atrasados. O Poder Executivo já conta com uma autorização da Assembleia Legislativa para antecipar os valores relativos a 2019, mas quer estendê-la para os demais anos da atual gestão. Há três folhas salariais em aberto, que custam juntas quase R$ 1 bilhão.
Apesar do crescimento nos valores repassados pelo governo federal, o estado ainda recebeu recursos de royalties abaixo do valor de 2014, quando alcançou o auge de uma crescente que vinha experimentando. Naquele ano, a administração pública embolsou R$ 275 milhões.
As prefeituras também registraram acréscimo nos repasses de royalties no ano passado, ao longo do ano passado - inclusive maior que do estado. A diferença foi de quase 37% em relação ao ano anterior. Foram R$ 250,7 milhões contra R$ 183,1 milhões no ano anterior.
Mossoró, Macau e Guamaré, respectivamente, foram os municípios que mais receberam repasses de Royalties no ano passado. No acumulado do ano, a primeira cidade recebeu R$ 26,2 milhões, a segunda, R$ 20,2 milhões e a última, R$ 18,3 milhões.
Antecipação
As antecipações de royalties funcionam como empréstimo realizado pelo governo junto com um banco contratado pelo estado. O banco repassa o valor estimado para determinado período e recebe o pagamento, conforme o estado vá recebendo o repasse federal.
No estado, uma lei foi aprovada ainda durante o governo anterior, autorizando o estado a antecipar os royalties de 2019. Entretanto, o caso foi parar na Justiça, que proibiu o financiamento por considerar que a gestão não poderia antecipar recursos de outra administração que não fosse a sua.
Em janeiro, após um pedido do estado, sob a nova administração, a Justiça liberou o recurso. O governo discute a liberação com bancos oficiais. Segundo a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o Executivo também quer que os deputados estaduais aprovem uma lei autorizando a antecipação de royalties até do ano 2022 e negociação com bancos privados, para aumentar a concorrência.
O que são royalties
O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a ANP, "uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis".
O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.