Juiz determina bloqueio das contas da Prefeitura para pagar FGTS atrasado dos agentes de endemias

O juiz Magno Kleiber Maia Ribeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, determinou o bloqueio de contas da Prefeitura de Mossoró, para pagamento do FGTS dos agentes de endemias. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 27, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), autor da ação.

O valor de bloqueio, segundo o sindicato, é de R$ 285.680,36. Ainda segundo o órgão, em acordo firmado em julho de 2017, num processo movido pelo Sindiserpum, a Prefeitura foi obrigada a fazer o repasse dos valores para quitação do FGTS dos agentes, mediante depósito judicial em 20 parcelas de R 40.811,48 com vencimento da primeira parcela para 20 de julho do ano passado e as demais para os meses seguintes.

"A prefeitura, no entanto, só realizou os depósitos dos meses de julho, agosto e setembro (sempre com atraso), paralisando em seguida os repasses. Portanto, a Prefeitura vem há sete meses descumprindo o acordo judicial", informou o Sindiserpum.

Por conta do não pagamento, o sindicato acionou sua assessoria jurídica solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura para garantir os direitos dos agentes de endemias.

Nesta quinta-feira (26) o juiz deferiu o pedido do sindicato, determinando o bloqueio eletrônico via BACENJUD, nas contas do ente municipal.

Logo que houver a transferência do valor bloqueado da conta da prefeitura para a conta judicial, o juiz determinará a execução dos alvarás.  “Essa foi mais uma vitória conquistada na luta do Sindiserpum em defesa do direito dos servidores municipais”, comemorou Marleide Cunha, presidente do sindicato