O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu nesta terça-feira, 16, manter Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Com essa sentença, Fernandinho vai ficar isolado em cela individual, recebendo visitas semanais sem contato físico, por meio de parlatório, e usufruindo de banho de sol separado dos outros detentos.
Até maio de 2017, Fernandinho também estava incluído no RDD por 360 dias, quando estava detido na Penitenciária Federal de Porto Velho. A defesa recorreu da decisão.
Conforme o magistrado, o preso mantinha o comando sobre organizações criminosas e tinha o controle o tráfico de drogas e de outras entidades criminosas em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
A defesa de Fernandinho alegou que ele não pode ser incluído no RDD, na Penitenicária Federal de Mossoró, porque a decisão foi dada pelo juiz corregedor de Porto Velho.
O Ministério Público Federal apresentou ao TRF-5 parecer argumentando que a inclusão de Fernandinho no RDD em Mossoró é totalmente regular.
"Criminoso que oferece alto risco para a ordem e segurança do estabelecimento penal e da sociedade”, argumentou.
O MPF informou ainda que as regras do RDD precisaram ser mais rígidas porque Fernandinho praticava crimes mesmo preso.
Com informações G1 Pernambuco