Com a conclusão da análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quarta-feira, a Câmara de Mossoró encerrou as atividades parlamentares da 17ª Legislatura e iniciou o recesso. Dessa forma, a votação sobre a criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos só ocorrerá em 2017, quando o Poder Executivo já estiver sob o comando da prefeita diplomada Rosalba Ciarlini (PP).
Desde que o Projeto de Lei que autoriza a criação da autarquia foi enviado, em regime de urgência, para a Câmara Municipal, vereadores da oposição utilizaram de artifícios para impedir a análise da matéria. O grupo obstruir várias sessões, retirando-se do plenário, fazendo com que não houvesse quórum suficiente para a votação.
Mesmo alegando possuir votos suficientes para rejeitar o Projeto, a bancada oposicionista preferiu não correr o risco de ver a Agência ser criada nesse momento. Publicamente, os edis afirmam que são contrários ao Projeto devido à delicada situação financeira pela qual atravessa Mossoró. Os bastidores apontam, no entanto, que o que está em jogo realmente é a indicação dos cargos contemplados no organograma da autarquia.
Se aprovado nessa legislatura, caberia ao prefeito Francisco José Júnior (PSD) nomear o presidente da Agência, que, por sua vez, teria direito a nomear os sete demais cargos comissionados da autarquia. Com a votação adiada, o presidente será escolhido pela prefeita Rosalba Ciarlini. É aguardar as primeiras sessões da Câmara Municipal em 2017 e ver o posicionamento dos vereadores sobre o polêmico projeto.
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