16/09/2022 12:27
O procurador-geral da República se manifestou nesta sexta-feira (16) contrariamente a duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que contestam a referida EC. A ação ajuizada pelo Partido Novo (ADI 7.212) questiona, entre outros pontos, o reconhecimento do estado de emergência, que, segundo a legenda, teria criado um estado de exceção. O partido também aponta desrespeito à cláusula pétrea do voto direto, secreto, universal e periódico e à regra da anualidade eleitoral, o que impediria o aumento de benefícios neste ano, em razão das eleições.
16/09/2022 10:49
O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.700 denúncias de trabalho infantil de janeiro a agosto deste ano, conforme números informados à Coluna. Entre os anos de 2018 e 2021, foram outras 8.879 denúncias registradas – e o ano de 2020 foi o que teve menor número, com 1.560 casos. Dados do IBGE de 2019 sobre o tema mostram que, naquele ano, 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o Brasil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) desta faixa etária. Em 2020 um Projeto de Lei (4455/20) foi aprovado pela Câmara dos Deputados e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto adiciona um novo artigo na Lei para definir o crime de trabalho de criança ou adolescente como trabalho perigoso, insalubre ou penoso.
15/09/2022 17:32
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi o responsável pelo voto que levou à maioria em torno do voto do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso. No dia 4 deste mês, Barroso decidiu suspender a aplicação do piso até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias. O fim da análise do caso será nesta sexta-feira (16), às 23h59.
15/09/2022 15:58
As vagas são para as seguintes 97 gerências executivas localizadas em todas as unidades da Federação, inclusive para Mossoró. O cargo de técnico do seguro social do INSS exige nível médio de escolaridade e o salário é de R$ 5.905,79. As inscrições começam nesta sexta-feira (16) e podem ser feitas até 3 de outubro pelo no site da banca organizadora, a Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 85.
15/09/2022 09:15
O mercado de energia solar cresceu 46,1% no Brasil, saltando da produção de 13 gigawatts para 19 gigawatts, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica. A fonte fotovoltáica já gerou R$ 99,7 bilhões em novos investimentos, R$ 27 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e mais de 570 mil empregos acumulados desde 2012. Evitou a emissão de 27,8 milhões de toneladas de CO2.