21/09/2022 18:20
A determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples. As medidas voltadas ao cumprimento da cautelar deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, com efeitos retroativos à data da publicação da Lei Complementar.
21/09/2022 15:01
As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. A apuração compete ao Ministério Público Eleitoral. O Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar no dia 16 de agosto, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022. As denúncias feitas pelo app envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares .
21/09/2022 08:20
Não é por discurso eleitoreiro que os candidatos à Presidência têm alertado para um ano difícil em 2023, com austeridade e aperto fiscal. É fato consumado desde já. O endividamento das famílias brasileiras chegou a 79% em agosto, maior índice registrado desde 2010, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Segundo o levantamento, 22% dos brasileiros têm mais de 50% dos rendimentos comprometidos. Olho nas contas.
20/09/2022 18:28
Até o momento, há seis votos no sentido de manter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que suspendeu uma série de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitando o acesso a armas de fogo no país, diante da proximidade com as eleições no país e do “risco de violência política”. Até esta terça (20), apenas o ministro Nunes Marques divergiu do relator, levando o placar 6 a 1. Faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli.
20/09/2022 11:40
Para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e presidente interino do Brasil na ausência de Bolsonaro, o momento de crítica às instituições não deve gerar arrefecimento e sim servir para que elas se aprimorem. A declaração foi feita nesta segunda (19), na abertura do seminário comemorativo dos 50 anos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. “Trata-se de decidir que tipo de nação queremos, para agora e para o futuro”, disse ele.