A ex governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, em nota divulgada nesta sexta-feira (24), se defendendeu das acusações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual que ingressaram ação de improbidade pela devolução de R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de reforma e ampliação.
Em nota, Rosalba afirma que os convênios celebrados antes do início da gestão com o Ministério da Justça foram devolvidos contra a sua vontade. A assessoria informou que entraves e questões burocráticas impediram a concretização da vinda dos recursos para o Estado.
O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.
Confira nota da ex governadora:
“Os recursos referentes aos convênios celebrados antes do início da gestão da ex governadora Rosalba Ciarlini com o ministério da justiça foram devolvidos contra a vontade da ex governadora. Estes convênios possuíam entraves de vários tipos, como os burocráticos, que impediram com que se concretizassem.
Ao não haver condição de superar estes obstáculos, o governo do estado se empenhou e conseguiu no ano de 2013 celebrar 2 novos convênios da ordem de 24 milhões de reais (valor superior aos 14 milhões dos convênios anteriores) com a mesma finalidade de aumentar o número de vagas do sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Estes novos convênios e recursos assegurados estão em plena vigência.
O esclarecimento destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno”.