“Sensação de dever cumprido”: é assim que o promotor Armando Lúcio Ribeiro resume quase quatro décadas dedicadas ao Ministério Público no Rio Grande do Norte. No próximo dia 29 de abril de 2026, ele se aposenta dos tribunais com a marca de 1.403 júris realizados.
“Ao ingressar na carreira jurídica, eu sabia dos obstáculos, mesmo assim persisti. Percorri várias comarcas até chegar a Mossoró, onde permaneci na promotoria por 36 anos”, destaca Armando Lúcio.
Natural de Goianinha, região Agreste do Rio Grande do Norte — cidade com cerca de 28 mil habitantes, conforme o último Censo —, ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1984. Dedicou a vida à área jurídica, tendo atuado como advogado e delegado por sete meses na cidade de Caraúbas antes de se tornar promotor.
Entre os colegas de profissão, é visto como um exemplo de determinação e responsabilidade. O promotor Ítalo Moreira reforça essa visão: “Armando Lúcio é um ícone, uma referência no Ministério Público potiguar. Deixa um legado de atuação firme na área criminal; combativo e aguerrido, principalmente no Tribunal do Júri popular, onde atuou na defesa da vida visando responsabilizar, com justiça, autores de homicídios e feminicídios”.
Ao longo da carreira, passou pelas comarcas de Umarizal, Caraúbas, Lajes e Pau dos Ferros. Esta última foi cenário de uma das experiências mais desafiadoras de sua trajetória: o assassinato de um colega.
“Eu participei da equipe de investigação e fiz o plenário do júri. O crime foi cometido por um pistoleiro que prestava serviços no Fórum de Pau dos Ferros. O criminoso chegou de forma sorrateira e atirou no colega pelo fato de ele ser testemunha no processo”, relembra.
Assassinato do amigo
O caso aconteceu há quase 29 anos. No dia 8 de novembro de 1997, o juiz da cidade de Pau dos Ferros, Francisco Pereira de Lacerda, teria planejado o assassinato do promotor Manoel Alves Pessoa Neto, que reunia provas sobre irregularidades na condução dos processos da comarca.
Segundo o processo, com medo de ser denunciado, o juiz contratou o pistoleiro Edmilson Pessoa para o crime. No dia do assassinato, o vigilante armado do Fórum foi substituído pelo preso de justiça Orlan Alves Mari que, por conta dos antecedentes, não poderia portar arma de fogo, o que facilitou a ação.
Em depoimento, Edmilson disse que chegou a pensar em desistir, mas aceitou porque o juiz prometeu ajudá-lo a fugir e sumir com todos os processos contra ele na comarca de São Miguel. Ele disparou contra o promotor quando este saía do Fórum, despertando o vigilante, que se assustou e acabou morto no local com cinco tiros.
O promotor Manoel Alves ainda conseguiu dirigir em busca de socorro, mas não resistiu aos ferimentos. Antes de falecer, ele teria revelado o nome do assassino. Após o duplo homicídio, o pistoleiro fugiu para Bacabal (MA), mas acabou preso e condenado a 24 anos de prisão, obtendo benefícios por ter confessado e entregue o mandante. O juiz Francisco Pereira de Lacerda foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 35 anos de prisão, sentença que transitou em julgado em dezembro de 2000.
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Missão jurídica
Ao longo da carreira, Armando defendeu penas mais duras para crimes de organização criminosa. “Entendo que seja mais justo face à necessidade de combate à criminalidade; as organizações que ameaçam a sociedade precisam de penas mais longas e menor possibilidade de benefícios na execução penal”.
Mesmo tratando de temas perigosos, Armando afirma nunca ter sofrido ameaças. “Meu estilo de trabalho sempre foi profissional, sem atacar a família do investigado, apenas a conduta praticada. Acredito que, por conta disso, passei minha carreira sem perseguições”.
Professor universitário
Além de promotor, atua desde 1995 como professor no curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Ele transformou os júris em extensões da sala de aula. “O aluno precisa conhecer o funcionamento da justiça; é importante que vejam onde vão atuar”.
Questionado sobre seu legado, ele espera que sirva de inspiração. “Já tive muitos alunos que hoje são meus colegas na promotoria ou advogados na cidade; meu desejo é que se sintam bem na carreira que abraçaram”.
O advogado Jeanderson Andrade guarda boas lembranças: “Tive a honra de ser aluno do professor Armando Lúcio, cuja atuação refletia a mesma firmeza e excelência das salas de aula. Suas lições uniam profundidade jurídica e uma irreverência inteligente. Guardo sua influência como referência de humanidade que transcende o Direito”.
Com a aposentadoria, o “fiscal da lei” espera se dedicar ainda mais às aulas na UERN e planeja escrever um novo livro. Ele já é autor da obra Anotações de Processo Penal, com três edições publicadas pela editora da universidade.