[OPINIÃO] Não é 2022 outra vez: medidas de Lula sobre combustíveis são diferentes das de Bolsonaro

A disparada do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio reacendeu no Brasil um debate recorrente: como proteger a economia doméstica quando o preço internacional da energia sobe abruptamente.

Nos últimos dias, parte do debate público tentou estabelecer um paralelo automático entre as medidas anunciadas agora pelo governo Lula e as decisões tomadas pelo governo Bolsonaro em 2022, durante a crise causada pela guerra na Ucrânia. A comparação, no entanto, não se sustenta quando se examinam os instrumentos adotados.

Há diferenças fundamentais de método, de impacto institucional e de racionalidade econômica.

Não houve intervenção na Petrobras

A primeira diferença – talvez a mais importante – é institucional.

Em 2022, o governo Bolsonaro interferiu diretamente na Petrobras. Houve sucessivas trocas na presidência da companhia e forte pressão política para alterar a política de preços da estatal. A empresa foi transformada em instrumento direto da disputa eleitoral.

Nada disso ocorreu agora.

A Petrobras manteve sua estratégia comercial e sua autonomia operacional. A própria companhia afirmou que aderirá ao programa de subvenção ao diesel sem alterar sua estratégia de preços, preservando sua política comercial e a gestão dos seus ativos de refino.

Ou seja: o governo optou por atuar fora da governança da empresa, utilizando instrumentos de política pública, e não a intervenção direta na estatal.

Essa distinção é essencial para quem se preocupa com segurança institucional e previsibilidade regulatória.

2. A desoneração do PIS/Cofins é a única semelhança

A única medida que de fato lembra 2022 é a redução de tributos federais sobre o diesel.

O governo decidiu zerar PIS/Cofins e complementar essa redução com uma subvenção temporária de R$ 0,32 por litro, com o objetivo de reduzir cerca de R$ 0,64 no preço final ao consumidor.

Essa é uma ferramenta clássica de política anticíclica para amortecer choques internacionais de preços.

Mas há uma diferença relevante em relação ao passado: em 2022 o governo federal transferiu parte do custo para os Estados, ao reduzir o ICMS por lei federal. Agora, o ajuste está sendo feito no âmbito dos tributos federais, sem impor perdas fiscais automáticas aos governos estaduais.

3. O imposto de exportação não é intervenção: é captura de windfall

A medida mais criticada foi a criação de um imposto temporário sobre exportações de petróleo.

Do ponto de vista econômico, porém, trata-se de um instrumento bastante conhecido.

Em momentos de choque geopolítico, empresas produtoras de petróleo costumam registrar ganhos extraordinários – os chamados windfall profits – decorrentes não de investimentos adicionais, mas de eventos externos que elevam abruptamente os preços internacionais.

É exatamente isso que está ocorrendo agora: em poucos dias, as receitas do setor praticamente dobraram em função da escalada de preços causada pelo conflito no Oriente Médio.

O imposto temporário sobre exportações busca capturar parte desse ganho extraordinário para financiar a proteção do mercado interno.

Esse tipo de mecanismo já foi utilizado em diversos países produtores – inclusive no Reino Unido, na Noruega, na Itália e nos Estados Unidos – justamente para lidar com choques de preços no setor energético.

Não se trata de confisco nem de mudança estrutural de regras. Trata-se de instrumento emergencial de estabilização.

4. A medida também busca garantir abastecimento

Há ainda um aspecto operacional que tem sido pouco discutido.

Com a disparada dos preços internacionais, empresas produtoras e traders passam a ter incentivo econômico para exportar petróleo bruto em vez de direcionar volumes para o mercado interno.

Esse comportamento foi apontado como um dos fatores de tensão no abastecimento doméstico.

O imposto temporário funciona também como um mecanismo de equilíbrio entre exportação e suprimento doméstico, garantindo que refinarias e distribuidoras tenham acesso ao produto necessário para atender o mercado nacional.

Em outras palavras: a medida busca preservar a segurança energética.

5. Autossuficiência energética existe exatamente para isso

Há um ponto conceitual que raramente aparece nesse debate.

O Brasil buscou durante décadas alcançar a autossuficiência em petróleo – e ainda busca ampliá-la no refino e nos combustíveis – exatamente para ter a capacidade de proteger sua economia em momentos de alta volatilidade internacional.

Esse foi um objetivo estratégico de Estado.

Se a política fosse aplicar mecanicamente a paridade de importação em todas as circunstâncias, independentemente das condições internas do país, não faria sentido investir bilhões de dólares em exploração e produção doméstica.

A lógica da autossuficiência energética é justamente permitir alguma capacidade de amortecimento interno em períodos de crise global – sem perder de vista as tendências internacionais de preços, mas também sem submeter integralmente a economia nacional a choques externos.

6. Diferente de 2022, não houve confronto com os Estados

Outra diferença importante diz respeito à relação federativa.

Em 2022, o governo Bolsonaro impôs uma redução do ICMS sobre combustíveis, transferindo para Estados e municípios uma perda bilionária de arrecadação.

Foi uma decisão unilateral que gerou forte tensão institucional e desequilíbrios fiscais nos entes subnacionais

Agora, Lula seguiu caminho oposto.

O governo federal reduziu seus próprios tributos e apenas sugeriu que os Estados avaliem, se possível, eventuais reduções de ICMS como parte de um esforço cooperativo nacional.

Mas respeitou a autonomia de cada governador e de cada Estado para decidir conforme sua realidade fiscal.

Isso é particularmente relevante porque o ICMS sobre combustíveis é uma das principais fontes de financiamento de Estados e municípios – muito mais essencial para suas finanças do que o PIS/Cofins é para o orçamento federal.

Ou seja, evitou-se repetir a lógica de “bondade com o chapéu alheio” que marcou a crise de 2022.

7. O objetivo central é estabilizar a economia

A disparada recente levou o Brent novamente acima de US$ 100 por barril e ocorre em meio à maior interrupção de oferta global já registrada no mercado de petróleo, segundo avaliações internacionais.

Choques desse tipo afetam diretamente inflação, transporte, produção agrícola e atividade econômica.

Diante disso, governos responsáveis precisam agir. A questão não é se agir – mas como agir.

8. Gestão de crise, não intervenção

Comparar as medidas atuais com as decisões de 2022 ignora diferenças fundamentais.

Em 2022, houve:

– intervenção direta na Petrobras

– instabilidade institucional na empresa

– redução compulsória de tributos estaduais

– forte politização da política de preços.

Agora, o que existe é um pacote de medidas temporárias:

– desoneração tributária federal

– subvenção transitória ao diesel

– captura de lucros extraordinários de exportação

– reforço da fiscalização do mercado.

Não se trata de intervenção na Petrobras nem de manipulação da política de preços da estatal.

Trata-se de gestão de crise em um mercado global volátil.

E, nesse contexto, a política pública precisa cumprir exatamente o papel para o qual existe: proteger a economia e a população em momentos excepcionais.

NOTA ADICIONAL (13/03/2026, 12:20)

Após o anúncio das medidas do governo para amortecer o impacto da alta internacional do petróleo, a Petrobras informou que fará um ajuste nos preços do diesel vendidos às distribuidoras.

A partir de 14 de março, o preço do diesel A será elevado em R$ 0,38 por litro, o que corresponde a cerca de R$ 0,32 por litro no diesel B comercializado nos postos, considerando a mistura obrigatória com biodiesel. O preço médio do diesel A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,65 por litro.

É importante observar dois pontos.

Primeiro, esse ajuste ocorre após um longo período de estabilidade: a última redução havia ocorrido há cerca de 311 dias e o último aumento havia sido realizado há mais de um ano.

Segundo – e mais relevante – o impacto desse reajuste tende a ser parcialmente compensado pelas medidas anunciadas pelo governo, que incluem a zeragem de PIS/Cofins e a subvenção temporária ao diesel, desenhadas justamente para reduzir a pressão de custos provocada pela disparada internacional do petróleo.

Em outras palavras, trata-se de dois movimentos que caminham em sentidos opostos:

de um lado, o ajuste técnico da Petrobras diante da nova realidade internacional;

de outro, medidas de política pública voltadas a amortecer os efeitos dessa alta para a economia e para os consumidores.

Esse equilíbrio entre gestão empresarial e política energética é precisamente o que diferencia o momento atual de intervenções diretas no passado.

– –

Jean Paul Prates é Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris). Foi Secretário de Estado de Energia e Assuntos Internacionais da Governsdora Wilma de Faria no Estado do Rio Grande do Norte (2003–2005 e 2007–2010), Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte (2019–2023), Coordenador do capítulo de Energía, Petróleo e Gás da Transição de Governo do Presidente Lula (2022–2023) e presidente da Petrobrás (2023–2024).