O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou nesta quinta-feira, a sentença de 19 anos 3 meses de prisão imposta a Layla Sales, pela morte do engenheiro Euriclides Goes Torres, crime este ocorrido no início da manhã do dia 23 de junho de 2019, em Apodi.
A decisão foi tomada por maioria de votos (2 a 1), sob o entendimento de que o veredicto do júri foi contrário às provas constantes no processo. Layla havia sido sentenciada pelo Tribunal do Júri Popular, em Apodi, no dia 12 de novembro de 2025.
Layla havia aguardado o julgamento em liberdade. Já os responsáveis direto pelo crime Francisco Patrício de Freitas Filho (executor) e Raimundo da Costa Sousa Junior, conhecido como "Pikachu" (namorado de Layla) já havia sido condenados em outra ocasião.
Do júri que condenou Layla Sales, a defesa, patrocinada pelos advogados Rodrigo Carvalho e Sávio Oliveira, recorreu da decisão do Conselho de Sentença, alegando fragilidade probatória e nulidades no conjunto de provas apresentadas durante a instrução criminal.
Ao analisar o recurso, os desembargadores concluíram que não houve comprovação suficiente para sustentar a condenação nos termos decididos pelos jurados. O voto vencedor destacou que, na fase de instrução, não se produziu prova segura que vinculasse a acusada ao crime.
Outro ponto considerado relevante foi o depoimento de Patrício, apontado como elemento sensível no processo. O Tribunal registrou que a declaração teria sido obtida sob alegação de tortura, circunstância que compromete sua validade e confiabilidade como prova judicial.
Com a decisão, o julgamento foi anulado e o caso será submetido a um novo júri popular. A medida não implica absolvição, mas garante que o processo seja novamente apreciado por outro Conselho de Sentença. Layla Sales deve ser posta em liberdade imediatamente.
Ao MH, os advogados Rodrigo Carvalho e Sávio José disseram que sustentaram no recurso a ausência de provas robustas e a necessidade de respeito às garantias processuais. O processo agora retorna à primeira instância para a organização de novo julgamento.