NATAL, RN — O sistema previdenciário do Rio Grande do Norte vive uma situação financeira e atuarial "dramática", com um déficit que atinge a cifra de aproximadamente R$ 54 bilhões. A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (IPERN), Nereu Linhares, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) no Legislativo Potiguar.
O debate, proposto pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), reuniu representantes do Governo, IPERN, Procuradoria-Geral do Estado e entidades sindicais para discutir a busca por investimentos técnicos e estruturais no Instituto.
Linhares detalhou o colapso financeiro da previdência, afirmando que o déficit financeiro – o valor que precisa ser aportado para cobrir a folha de aposentadorias e pensões – já ultrapassa R$ 150 milhões por mês. O gestor enfatizou que o IPERN, criado há mais de 60 anos, nunca teve uma função de previdência plena até 2005.
Nereu Linhares fez um resgate histórico, desde a criação do IPERN, apontando os principais motivos que levaram a entidade à atual problemática, frisando que “o déficit não foi constituído no Governo Fátima Bezerra”.
“Desde a sua criação, em 1962, o IPERN foi criado como um instituto de previdência, que deveria cobrir aposentadoria e pensão. Mas a legislação, na verdade, não incluiu aportes para aposentadorias. A regulamentação previa apenas pensão, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. E isso significa que, até 2005, quando houve a aprovação da Lei Complementar 308 incluindo finalmente as aposentadorias, nenhum servidor do Estado do RN - de nenhum órgão ou Poder - havia contribuído um centavo sequer para a nossa previdência. Mesmo assim, o IPERN paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, detalhou.
O presidente do órgão relatou, na sequência, que a mesma lei criou ainda os chamados “benefícios assistenciais”, os quais, segundo Linhares, “são incompatíveis com o sistema previdenciário”.
“Previdência é, grosso modo, quando você guarda um dinheiro, coloca ele para render e no futuro pega ele de volta. Então, não tem como você juntar esse instituto com a assistência, já que esse último é um valor que vai, mas não volta”, explicou.
Após expor exemplos de retiradas dos recursos do IPERN para a área de assistência, ele afirmou, com convicção, que “o déficit atuarial do instituto começou a ser constituído no dia em que ele foi instaurado”.
Ainda de acordo com Linhares, após as primeiras demonstrações do déficit atuarial, em 1987, os benefícios assistenciais foram suspensos, restando somente o centro clínico, que foi extinto em 2002.
“E a última grande pancada sofrida pela Previdência do RN foi em 2014, com a LC 526. Anteriormente, em 2006, havia sido feita uma segregação - e se conseguiu juntar R$ 1 bilhão num fundo específico. Porém, em 2014, o governo da época consumiu tudo em 8 meses, após a aprovação da lei, mesmo diante de tentativas judiciais de se impedir o procedimento. E esse foi, portanto, o golpe final à nossa previdência”, opinou.
O presidente da entidade complementou, falando que “a partir dali houve a elevação dos déficits atuarial e financeiro. Em 2011, o déficit atuarial estava em 8 milhões; em 2014, já estava em 80 milhões. Então, não é difícil chegar ao furo de 54 bilhões que existe hoje”, acrescentou.Inversão da Pirâmide e Solução Coletiva
Um dos maiores problemas atuais é a inversão da pirâmide etária: o Estado possui hoje cerca de 60.542 servidores inativos e pensionistas, enquanto o quadro de ativos está em torno de 54 mil, com a massa contributiva caindo ao longo das décadas.
O presidente do IPERN frisou que a responsabilidade pela previdência é solidária, atingindo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Ele concluiu pedindo a união de todo o Estado para "não deixar a previdência morrer".
Representantes de servidores e sindicatos, como o supervisor técnico do DIEESE, Ediran Teixeira, defenderam que os servidores não podem ser penalizados por erros históricos de gestão. "O déficit se acumulou ao longo do tempo por causa dos inúmeros erros de gestão, seja por motivos políticos ou deficiências administrativas," pontuou Teixeira.
Ao final do debate, o deputado Nelter Queiroz citou como principais encaminhamentos para o Governo do Estado:
Urgência na publicação do edital do concurso público do IPERN.
Implantação de nova tabela de vencimentos básicos para os cargos do IPERN.
Urgência na resposta ao TCE/RN sobre o planejamento atuarial e a devolução de saques à previdência estadual.
Cumprimento do Decreto nº 26.421/2026, que determina que 50% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos do Instituto.