IGARN decreta situação de escassez hídrica no Canal do Pataxó, no Vale do Açu

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Estado, a Portaria-SEI nº 46, que declara situação de escassez hídrica no Canal do Pataxó e no trecho do Rio Pataxó perenizado.

A medida leva em consideração o quadro de seca que atinge 83% do território potiguar, o diagnóstico do Monitor de Secas, que aponta o Vale do Açu em seca moderada, além das restrições já existentes no Sistema Hídrico Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim. Também pesou na decisão a condição hidrológica “amarela” da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a dificuldade de atender aos múltiplos usos ao longo dos 18 km perenizados pelas águas do Canal do Pataxó.

Diante da situação, algumas regras  foram estabelecidas como a irrigação na margem direita do Rio Pataxó: permitida às segundas, quartas e sextas-feiras;Irrigação na margem esquerda: permitida às terças, quintas e sábados; Domingos: proibido o uso da água para irrigação em ambas as margens; Sifões ao longo do Canal do Pataxó: funcionamento autorizado por até 11 horas diárias, das 6h às 17h; Finalidade dos sifões: exclusivamente para irrigação, dessedentação animal e uso doméstico;Proibição: não é permitido utilizar bombas ou sifões para encher açudes, lagoas ou barreiros.

Próximos passos

Uma nova reunião será realizada em 16 de outubro para avaliar a efetividade das medidas e verificar se houve restabelecimento da normalidade hídrica no trecho perenizado. Caso a situação permaneça crítica, novas restrições poderão ser adotadas.

O IGARN reforça que o descumprimento das regras poderá levar à suspensão dos direitos de uso de recursos hídricos até o fim da vigência da situação de escassez hídrica.