A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a polêmica PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Dos oito parlamentares federais do Rio Grande do Norte, apenas dois votaram contra a proposta: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.
“Escandalosa! A direita acaba de aprovar proposta pra que os próprios políticos criminosos decidam junto com seus colegas se serão investigados ou não quando cometerem crimes! Votei não à PEC da Blindagem!”, afirmou a deputada Natália Bonavides.
Votaram a favor os deputados João Maia (PP), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União Brasil) e Carla Dickson (União Brasil). Para o deputado General Girão, a aprovação reforça a inviolabilidade dos parlamentares: “O constituinte deixou muito claro que nós, deputados e senadores, temos de ser invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos”.
A proposta foi aprovada com 344 votos favoráveis e 133 contrários e seguirá agora para o Senado, onde a tendência é que seja rejeitada.
A PEC da Blindagem prevê que deputados e senadores só poderão ser presos ou processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas. Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
A medida tem gerado debates acalorados sobre imunidade parlamentar e o limite entre proteção legal e impunidade.