A prefeitura de Mossoró esclareceu, nesta segunda-feira (1º), que a Procuradoria-Geral do Município tem adotado todas as medidas necessárias junto ao Poder Judiciário para garantir a continuidade do concurso público da Educação, realizado em 2024.
Por meio de Nota, a procuradoria informou que atualmente o certame encontra-se suspenso em razão de ações judiciais protocoladas por uma candidata e pelo Ministério Público, que questionaram os procedimentos adotados pelo IDECAN, banca organizadora do certame.
Nota
O certame encontra-se suspenso por decisão do Poder Judiciário, em razão de ações judiciais protocoladas por uma candidata e pelo Ministério Público, que levantaram questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo IDECAN, banca organizadora do concurso.
Informa ainda que, no dia 21 de agosto de 2024, apresentou contestação à referida ação judicial. Em 21 de novembro, ingressou com pedido de reconsideração da liminar. Já em 22 de janeiro deste ano, apresentou recurso contra a sentença, requerendo a liberação do concurso. Em 10 de março, comunicou o cumprimento da sentença e, mais uma vez, solicitou o prosseguimento do certame. Nesta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Procuradoria-Geral do Município protocolou novo pedido à Justiça, reiterando a necessidade de continuidade do concurso.
A Procuradoria-Geral ressalta que todo o concurso público foi conduzido com total lisura e transparência por parte do Município. No momento, o órgão pleiteia judicialmente a retomada do concurso, com o objetivo de garantir que nenhum candidato seja prejudicado.
Por fim, a Procuradoria-Geral do Município reafirma seu compromisso com a legalidade do certame e informa que continua adotando todas as medidas cabíveis, junto à Justiça e ao IDECAN, para viabilizar a liberação do concurso e, consequentemente, a convocação de todos os candidatos aprovados.