A Justiça Estadual acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Governo do RN apresente, em 15 dias, um plano para solucionar o desabastecimento da rede hospitalar do estado.
A decisão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impõe a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e multa pessoal a autoridades estaduais caso o prazo não seja cumprido.
O cumprimento de sentença é resultado de uma ação civil pública de 2012, que condenou o Estado a garantir o abastecimento contínuo de medicamentos e insumos essenciais. Segundo o MPRN, a situação se agravou nos últimos anos, com dados que apontam reduções orçamentárias e falta de itens básicos.
Entre os dados apresentados pelo MPRN, estão a redução de 26,63% nos empenhos, o que representa um déficit de R$ 395.469.361,77, e de 67,90% nas despesas liquidadas, com um déficit de R$ 943.616.744,66. Neste cenário, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição nacional em gastos próprios com a saúde.
Medidas que devem ser apresentadas
A decisão judicial lista uma série de informações que o Estado deve apresentar, como um organograma de decisões para as questões emergenciais de abastecimento, um relatório detalhado do cumprimento de medidas judiciais anteriores e um cronograma para a regularização dos problemas. O Estado também deverá informar o percentual de abastecimento de cada hospital, a relação de medicamentos e insumos em falta, o valor necessário para regularização imediata dos estoques e as medidas concretas que serão implementadas nos próximos 90 dias.
A magistrada ressaltou que o Estado se manteve omisso, não apresentando informações sobre as providências adotadas para cumprir as ordens judiciais. A juíza também destacou que uma audiência de conciliação somente será marcada se as informações forem apresentadas integralmente e houver interesse efetivo do Poder Público Estadual em resolver a situação.