Gonet pede condenação de Bolsonaro e outros 7 por trama golpista

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), às 23h45 desta segunda-feira (14) as alegações finais da Ação Penal 2668, que julga os acusados por atos contra o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira das cinco ações que tratam dos ataques contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pede que o Supremo Tribunal Federal condene, além do  ex-presidente Jair Messias Bolsonaro:

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Além da condenação, que pode passar de 30 anos de prisão, Gonet também pleiteia que a Primeira Turma do STF fixe um valor mínimo para reparar os danos causados ao País.

Os crimes

A Ação Penal 2668 julga o chamado núcleo crucial dos atos antidemocráticos, que teria orquestrado as ações para garantir permanência autoritária no poder por meio de tentativas de ruptura violenta da ordem democrática. Com a comprovação da participação das pessoas nas ações, o procurador-geral da República reforçou que sejam condenados.

Gonet ressaltou que a acusação se baseia em amplo conjunto probatório, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas. Para Gonet, Bolsonaro liderou uma organização criminosa, sendo o “principal articulador e maior beneficiário” de um golpe de Estado no Brasil.

Na peça, o PGR aponta que Bolsonaro, “com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador-geral da república, apontando que o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

Segundo ele, os depoimentos e inquirições ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa para impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos. "A denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune".

Os próximos passos do processo

A defesa de Mauro Cid, delator na investigação e no processo, tem 15 dias para apresentar suas alegações finais ao STF. Em caso de condenação, Mauro Cid pode ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal durante as investigações.

Após as alegações de Mauro Cid, será a vez de correr prazo de 15 dias para os demais réus, entre os quais Bolsonaro, apresentar as alegações finais no processo.

Quando o STF receber as alegações de todos os réus, a Primeira Turma do STF agenda o início do julgamento, provavelmente em setembro.

As penas para os crimes apontados pelo PGR passam de 30 anos de prisão para os réus