[OPINIÃO] Biodiesel, segurança energética e o risco de políticas mal calibradas

Por Jean Paul Prates é Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pela IFP School (Paris). Foi presidente da Petrobrás (2023 – 2024) e Senador da República (2019 – 2023).

A escalada de tensões no Golfo e a volatilidade recente no mercado de petróleo reacenderam um debate importante no Brasil: como reduzir a exposição do país a choques internacionais no preço do diesel.

Entre as propostas que voltaram à mesa está a elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para B16. A ideia, defendida por representantes do agronegócio e por parte da indústria de biocombustíveis, é reduzir a dependência de diesel importado e diminuir a exposição cambial da economia brasileira. À primeira vista, o argumento parece razoável. O Brasil ainda importa parcela relevante do diesel que consome. Substituir parte desse volume por biodiesel produzido no país poderia, em tese, aumentar a segurança energética.

O problema é que a questão não é tão simples. O biodiesel brasileiro costuma ter custo superior ao do diesel mineral. Isso ocorre principalmente porque sua principal matéria-prima é o óleo de soja, um produto com preço elevado e fortemente influenciado pelo mercado internacional de alimentos. Esse detalhe muda completamente a natureza do debate.

Mais de 65% do biodiesel produzido no Brasil utiliza óleo de soja. Ao aumentar a mistura obrigatória, o governo cria uma demanda garantida por lei para essa matéria-prima. Em outras palavras, estabelece um mercado cativo. Isso significa que a política de biodiesel não é apenas uma política energética. É também uma política agrícola e industrial. E isso tem consequências.

O óleo de soja não é apenas insumo energético. Ele é também um dos principais produtos alimentares consumidos no país e utilizado na indústria de alimentos. Quando sua demanda cresce artificialmente por meio de mandatos de mistura, seu preço tende a subir. Nesse caso, uma política destinada a reduzir a importação de diesel pode acabar pressionando o custo dos alimentos.

Há ainda outro fator raramente discutido: a logística. A produção de biodiesel está concentrada sobretudo nas regiões Centro-Oeste e Sul, onde se localiza a cadeia produtiva da soja. Mesmo regiões que não produzem biodiesel precisam recebê-lo para cumprir a mistura obrigatória nacional. O resultado é um sistema em que biodiesel percorre milhares de quilômetros em caminhões movidos a diesel apenas para garantir a mistura legal. Do ponto de vista energético e econômico, esse arranjo nem sempre é eficiente. Isso significa que o biodiesel não faz sentido?De forma alguma.

O Brasil foi pioneiro no desenvolvimento de biocombustíveis e possui uma experiência bem-sucedida com etanol e biodiesel. Esses combustíveis desempenham papel relevante na redução de emissões e na geração de renda no interior do país. O problema surge quando políticas públicas deixam de buscar equilíbrio entre objetivos energéticos, econômicos e sociais.

A verdadeira segurança energética não se constrói substituindo uma dependência por outra. O Brasil possui uma vantagem extraordinária no cenário global: uma matriz energética diversificada. Petróleo, gás natural, hidrelétricas, biocombustíveis e algumas das melhores fontes renováveis do mundo convivem no sistema energético brasileiro. Essa diversidade é o maior ativo estratégico do país. Fortalecer essa matriz – com planejamento, infraestrutura e inovação tecnológica – é o caminho mais sólido para reduzir vulnerabilidades externas.

Misturas obrigatórias podem fazer parte dessa estratégia. Mas precisam ser calibradas com cuidado para que não se transformem apenas em instrumentos de proteção setorial.

Segurança energética, afinal, não é apenas produzir mais combustível. É garantir energia acessível, eficiente e equilibrada para toda a economia.

Há ainda uma contradição ambiental raramente mencionada nesse debate. A principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil não é o setor de energia, mas a mudança do uso da terra, especialmente o desmatamento associado à expansão agropecuária. Como grande parte do biodiesel brasileiro depende do óleo de soja, a política de aumento compulsório da mistura acaba ampliando a demanda por essa cultura. Embora o biodiesel seja apresentado como combustível “verde”, a expansão de sua principal matéria-prima ocorre em um contexto em que o país ainda enfrenta enormes desafios para conter o desmatamento.

A discussão sobre biocombustíveis, portanto, precisa considerar não apenas emissões no escapamento dos veículos, mas também os impactos da cadeia produtiva no território.