O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu explicações e providências imediatas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo da Prefeitura de Mossoró sobre a construção do muro do loteamento Campos do Conde, no bairro Bela Vista, em Mossoró-RN.
Ação do MPRN é porque em 2022, a Associação dos Moradores do Campos do Conde tentou fechar o loteamento, transformando-o em condomínio fechado, sem antes passar pelo processo de concessão das áreas públicas internas por parte da Prefeitura, como fez o Alphaville antes de fechar com muro e construir guarita de acesso.
Na época, em 2022, a construção do Muro no Campos do Conde foi embarcada pela Prefeitura de Mossoró, seguindo a recomendação expressa do Ministério Público Estadual. Entretanto, o muro ilegal não foi derrubado pela Prefeitura e nem pela Associação.
Há poucas semanas, a Associação retomou as obras para fechar o loteamento, chamando atenção das autoridades, em especial do Ministério Público Estadual. Ao MH, explicaram que não estão fechando e, sim, fazendo muro nos fundos dos terrenos, o que é permitido.
Só que, tecnicamente, estão fechando tudo, transformando particular uma área pública.
Nesta terça-feira, 22, a Prefeitura Municipal foi acionada pelo Ministério Púbico Estadual, para explicar o que está acontecendo e já adotar providências imediatas com relação a continuidade do processo de transformação de um loteamento aberto em condomínio fechado.
No caso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte está atuando em defesa do Patrimônio Público, que existe dentro do loteamento, que foi registrado em cartório como aberto. Na hipótese de ser um condomínio fechado, igual ao que ocorre no Condomínio Ninho, seria diferente, pois toda a estrutura interna pertence ao condomínio. Não é público.
Procurada para comentar o assunto, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, confirmou ter recebido o documento do Ministério Público do Rio Grande do Norte e afirmou que segue estritamente o que determina a Legislação vigente. O muro em construção e a parte do outro que foi erguida ilegalmente, segundo rege a legislação, deve ser derrubado