O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em procedimento existente na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), objetivando a transferência temporária dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
A medida é necessária para a execução da reforma, recuperação e ampliação da unidade de saúde e a continuidade da assistência à saúde hospitalar de média e alta complexidade ofertada na II Macrorregião.
De acordo com o TAC, a reforma deverá seguir até 2025 e será realizada por etapas. Cada serviço deverá ser transferido em um período definido no documento. As demandas serão direcionadas para o Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró (HRPMM) e para o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC).
O TAC indica ainda a necessidade de contratação direta do serviço de tomografia a ser implantado no HRMPMC para viabilizar a recepção dos serviços transferidos. Para receber o serviço, o hospital deverá passar por uma reforma com processo já em tramitação junto à Secretaria de Infraestrutura do Estado. A licitação e contratação dessa adequação está orçada em R$ 348.331,68.
A pactuação busca regulamentar ações e orientações com o objetivo de garantir condições adequadas, dentro dos prazos estipulados no cronograma, para a execução da reforma, recuperação e ampliação do HRTVM.
Para que o atendimento seja mantido à população, deverão ser contratados 84 candidatos aprovados no concurso para servidores efetivos, 152 temporários, 279 plantões de 12h (especialidades médicas) e 31 plantões de 6h (especialidades médicas). As contratações deverão ser realizadas em um prazo de até 30 dias a contar da homologação judicial do TAC.