O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024.
Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h.
Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal.
Na sede do TRE de Mossoró, Fórum Celina Guimarães, os atendimentos acontecem das 8h da manhã até às 18h. Lá funcionam as zonas 33° e 34° responsáveis pelo eleitorado mossoroense. Além das zonas 49° de Upanema, Governador Dix-sept Rosado e Tibau, além da 58° que corresponde aos municípios de Baraúna e Serra do Mel.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente nos primeiros dois meses deste ano, mais de dois milhões de cidadãos buscaram a Justiça Eleitoral para realizar o cadastramento, atualizar as informações cadastrais, como a biometria, ou transferir o domicílio eleitoral.
A pessoa em situação irregular não pode obter passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público, matricular-se em universidades ou tomar empréstimos em instituições financeiras públicas. O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo dia 6 de outubro e, caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 27 de outubro.