O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 54, de 2021. A medida estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança.
O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
A intenção é incentivar o acesso e a permanência dos jovens no ensino médio, mitigar efeitos das desigualdades na conclusão do ensino, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar e contribuir para a inclusão social.
O primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente soma tudo, chega a 16%”, afirmou o ministro Camilo Santana, durante o programa Conversa com o Presidente no fim de 2023.
Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R＄ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
VALORES
Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.
O evento de sanção no Palácio do Planalto contou com as presenças do vice-presidente, Geraldo Alckmin, dos ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de deputados e senadores.