O Diário Oficial desta quinta-feira, dia 29, traz publicada a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano. Conhecido como VAAF, ele serve de referência para o reajuste anual do piso nacional do magistério, com amplo amparo legal como a Lei 11.738 de julho de 2008 e o Parecer nº 00400.023138/2009-11 da Advocacia Geral da União (AGU). O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor mínimo passa a ser de R$ 4.420,36.
Segundo o Parecer da AGU, já julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a atualização do piso do magistério se dá, anualmente, pelo crescimento percentual das estimativas do VAAF-Fundeb de dois anos anteriores, aplicando-se, para o ano de 2023, as seguintes portarias:
• Portaria Interministerial nº 10, de 20/12/21, que estimou o VAAF 2021 em R$ 4.462,83; e
• Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, que estimou o VAAF 2022 em R$ 5.129,80.
É exatamente a diferença percentual desses valores, que no caso equivale a 14,945%, que é aplicada ao piso do magistério do ano subsequente (2023). passando o mesmo à quantia de R$ 4.420,36, a partir de 1º de janeiro de 2023.
A CNTE orienta todos os sindicatos filiados à entidade e todas as demais entidades representativas dos profissionais do magistério no país a lutarem pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Rômulo Arnaud salienta que o percentual definido para ser de fato implementado, vai requerer luta. "Com essa definição, vamos iniciar o processo de luta para que o reajuste do piso seja implementado no Rio Grande do Norte", disse Arnaud.