A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb (fundo que financia a educação básica) a partir de 2021.
Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano.
Em discussão no Congresso há cinco anos, a renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio e um dos principais desafios do ministro recém-empossado da Educação, Milton Ribeiro.
Em 2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e federais, foram da ordem de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
Uma reunião de líderes partidários está prevista para a manhã desta segunda-feira a fim de definir o rito de votação.
Na semana passada, a expectativa era de apresentação do parecer, discussão e votação na sessão desta segunda-feira. Se não der tempo de concluir na segunda, a intenção é dar continuidade à votação na terça-feira (21).
PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO
A ampliação da participação da União é um dos pontos que têm gerado mais controvérsia entre parlamentares e Executivo.
Inicialmente, o governo defendia que a participação da União no novo Fundeb passasse dos atuais 10% para 15%. A deputada Dorinha queria um aumento mais expressivo, para 40%. O percentual final ficou em 20%.
No sábado (18), alguns líderes na Câmara receberam uma proposta alternativa do governo que prevê a renovação do Fundeb somente a partir de 2022, e não de 2021, como no texto da relatora. O Executivo, porém, não apresentou uma contraproposta formal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o Fundeb seja renovado já a partir do ano que vem.
“Eu acho que a proposta [da relatora] está bem equilibrada. Tem questões que podem ser resolvidas e melhoradas até segunda ou terça-feira, mas acho que começar um novo Fundeb no próximo ano, eu acho que é muito importante”, afirmou no sábado.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disse que a proposta do governo enviada a algumas lideranças criará um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021.