O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um projeto de lei que impede o cancelamento de contratos de estágios durante períodos de calamidade pública, como o da pandemia de Covid-19.
A proposta partiu de uma demanda das principais entidades estudantis do país - União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES).
A proposta altera a Lei do Estágio e prorroga os contratos de estágio até o final do estado de calamidade.
Jean Paul explica que vários estagiários vêm relatando finalização antecipada de seus contratos por parte, inclusive, de órgãos públicos, e outros, a não renovação.
“É imprescindível manter a renda da juventude e de suas famílias durante esse período. Sabendo da relevância de dar atenção aos estudantes estagiários, conclamamos aos parlamentares que envidem os devidos esforços para a rápida aprovação deste Projeto de Lei”.
Dados contabilizados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em 2019, mostram que o Brasil tem 576.983 estagiários. Os jovens ainda são a parcela da população que mais perdeu renda no trabalho nos últimos anos, de acordo com a FGV Social.