Câmara de Areia Branca realiza sessão escondido da oposição

No final do ano de 2019, o Governo Federal repassou R$ 160 milhões para os cofres do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e outros R$ 131,5 milhões para serem divididos proporcionalmente aos 167 municípios do RN.  

Estes recursos é uma partilha do Governo Federal com os estados e municípios brasileiros oriundos da cessão onerosa do leilão do pre-sal. O governo Federal esperava três vezes este valor, porém a venda não foi “lucrativa” como esperado.

Para fazer uso dos recursos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto. Em todos municípios, grandes e pequenos, o processo deve ser o mesmo mesmo.

Em Areia Branca, o presidente da Câmara Municipal, Duarte Junior, teria realizado a sessão, a pedido da prefeita Iraneide Rebouças, na noite do dia 30 de dezembro e, o que é mais estranho, a lei (veja abaixo) supostamente aprovada nesta suposta sessão foi publicada durante o dia 30.  Ou seja, a lei foi publicada antes de aprovada.

Os quatro vereadores de oposição, Netinho, Antônio Carlos, Renan e Rebeca, que foram deixados de lado dos debates sobre o destino R$ 1.064.640,27, descobriram que foram deixados de lado dos debates sobre o uso dos recursos  da cessão onerosa quando viram o diário oficial do 30.

Relataram que a sessão realizada é ilegal, pois não obedeceu o que está previsto no Regimento Interno da Casa.

Explicam que a sessão deveria ter sido convocada pela senhora Prefeita ao senhor presidente da Câmara com 48 horas de antecedência e que eles quatro deveriam ter comunicados oficialmente, o que não aconteceu.

Para os quatro vereadores, a sessão foi ilegal.

O caso deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público Estadual para que providências sejam adotadas.