O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) pediu à Justiça, em ação civil de improbidade administrativa a condenação do ex-prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, o Titico.
O ex-prefeito é acusado, enquanto gestor do referido Município, de ter fraudado processo de dispensa de licitação para contratação de empresa fornecedora de fogos de artifícios para queima no réveillon da cidade, em 2011.
Para isso, Titico contou com a participação do genro Adércio Luiz Ribeiro, da nora Ana Paula Seixas, do sobrinho Herbert Medeiros e de Jeane de Almeida Maia (irmã do vereador Jean Maia).
Também são réus no processo Marcos Augusto Oliveira dos Santos e Maria Arlane David da Silveira.
Na ação, o MPRN está requerendo a condenação dos réus citados, a ressarcir integralmente o dano causado, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Também pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.