No próximo domingo (6) acontece o processo de escolha unificado para conselheiros tutelares em todo o país.
No Rio Grande do Norte, estão aptos a concorrer ao cargo 2.777 candidatos, que se inscreveram para as vagas disponíveis nos 167 municípios do estado.
A Lei 12.696/2012, unificou a escolha dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. A lei determina que a escolha seja realizada no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial, por isso a eleição ocorrerá no próximo domingo, dia 6 de outubro.
Os municípios do estado com 20 mil ou mais eleitores vão utilizar urnas eletrônicas, o que corresponde a 20 municípios. Esse foi o critério estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para distribuição de urnas eletrônicas e de lona entre as cidades.
O processo de inscrição é aberto por cada conselho municipal, porém as eleições são unificadas e funcionam como a escolha para cargos políticos, como prefeito e vereador.
Cada cidadão pode votar apenas na zona eleitoral na qual é inscrito e só pode votar nos candidatos da sua região. Para votar, é necessário levar o título de eleitor e um documento oficial com foto.
A parceria com o TRE consiste na cessão de urnas eletrônicas para os municípios, porque o Processo de Escolha é organizado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.
A comissão interinstitucional do Processo de Escolha Unificado para os Conselhos Tutelares do RN, criada com o objetivo de articular todos os municípios potiguares, expediu um ofício, assinado por todos os órgãos e entidades que a compõe, para o Comando Geral da Polícia Militar, solicitando apoio para o dia da eleição.
A comissão é presidida por uma representante da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).