A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira, 23, a juíza Cibele Diniz, da Vara das Execuções Penais da Comarca de Mossoró, para tratar da educação no sistema prisional do Estado.
A chefe do Executivo estadual disse que levar educação aos apenados é "preocupação de caráter estratégico e humanitário. O caminho para superar dificuldades e melhorar a qualidade de vida é a educação. Bairros mais violentos são aqueles com maior deficiência no ensino médio. Esta reunião é emblemática, porque tratamos do assunto de forma intersetorial como exigem as políticas sociais e voltados a reler princípios e atuarmos com relatividade".
Fátima destacou que o Governo do Estado, através da SEMJIDH - Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, está realizando um censo qualificado com informações amplas e atualizadas sobre a população carcerária.
"Isto é fundamental para a eficácia das ações por que dará diagnóstico atualizado e concreto. Começamos a semana muito bem, demos aqui passos importantes para avançarmos nas políticas de educação no sistema prisional" explicou a governadora.
Fátima ainda considerou que "o combate à violência precisa de polícia equipada e muito trabalho de inteligência com uso da tecnologia. Mas a educação é imprescindível para minimizar as causas, assim como assegurar educação, trabalho, renda e cidadania para as pessoas".
Na reunião também ficou definido que a administração estadual vai elaborar documento para referenciar ações conjuntas com o poder Judiciário e as universidades e instituições de ensino superior.
A juíza Cibele Diniz informou que através da arrecadação das penas pecuniárias foram instaladas quatro salas de aula no Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, duas para os internos masculinos e duas para o feminino.
Contudo, as salas ainda precisam de carteiras e equipamentos para funcionar e maior disponibilização de professores.
"O sistema prisional precisa ofertar trabalho e educação aos apenados, são políticas de ressocialização e prevenção. Precisamos do engajamento e apoio de todos. Educação melhora qualidade de vida na prisão e reduz a pena", disse Cibele Diniz.
De acordo com Alcineia Rodrigues, chefe departamento de promoção e cidadania da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, o Rio Grande do Norte hoje tem 934 apenados inscritos para o Encceja 2019.
Dos 359 presos que estudam, 69 são mulheres. A população carcerária é de 10.300 apenados, sendo 546 presos no Complexo Mário Negócio em Mossoró.