A Justiça do Rio de Janeiro revogou as prisões preventivas do casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.
A informação foi divulgada hoje (4) pelo advogado dos políticos, Vanildo José da Costa Júnior. A decisão é do desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário.
Eles são acusados de ter superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016).
Segundo o advogado, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.
De acordo com o advogado, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento. Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.
“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo advogado.
Rosinha Matheus e Antony Garotinho estão no Presídio de Benfica, na zona norte da cidade.