O governador Robinson Faria sancionou nesta quarta-feira, 3, lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais e área adjacentes no Rio Grande do Norte.
A publicação da Lei Nº 10.324 consta no Diário Oficial do Estado de ontem.
De acordo com a secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, são 610 escolas.
"Tudo requer planejamento. Estamos trabalhando desde o ano passado na proposta. O Legislativo apresentou projeto, a Seec deu parecer favorável e hoje virou Lei, sancionada pelo Governador. Aos poucos tudo vai dando certo", afirmou a secretária.
Segundo o documento, a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como suas características territoriais e dimensões.
As escolas estaduais nas áreas de riscos onde foram constatados os mais altos índices de violência terão priopridade na implantação do equipamento, conforme o documento.
O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias, contados do dia da publicação.