O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.
O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicitou ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.
Leia mais
Fátima Bezerra diz que o RN não pode ficar a mercê do descaso do Governo Federal
Tesouro descarta ajuda ao Rio Grande do Norte com recursos do Orçamento
Governo do RN entra com recurso no Ministério da Fazenda para receber ajuda financeira
Governo Temer decide suspender socorro financeiro ao RN