MOSSORÓ
Da redação
06/04/2017 15:42
Atualizado
13/12/2018 19:23
Estado e Município assumem, na Justiça, repassar os valores retidos da Maternidade Almeida Castro
Secretário de Saúde do Estado vai repassar R$ 876 mil (janeiro e fevereiro) até a próxima segunda-feira, dia 10, e a Prefeitura vai repassar R$ 771.669,59 (novembro de 2016) em 15 parcelas de R$ 51.441.64
Os secretários de saúde de Mossoró e do Estado fecharam acordo com a Justiça Federal, m audiência realizada nesta quinta-feira, 6, na sede da Justiça Federal, para regularizar os repasses do Sistema Único de Saúde para o Hospital Maternidade Almeida Castro, que estavam sendo retidos por eles.
A audiência foi presidida pelo juiz Orlan Donato, da Justiça Federal. Foram intimados além de Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, o Ministério Público Federal, cooperativas médicas e os interventores Benedito Viana Ivanise Feitosa e Larizza Queiroz.
Também estavam presentes Luiz Avelino e o advogado Gervásio Lemos, representando os servidores da Maternidade Almeida Castro e o presidente Marcos Lima de Freitas, do Conselho Regional de Medicina, autor da ação que resultou na Intervenção da maternidade.
A audiência começou às 9h e terminou às 14 horas, com um acordo entre as partes que o juiz Orlan Donato considerou muito bom, considerando a questão econômica de cada um.
O Governo do Estado estava retendo recursos federais enviados para a Maternidade Almeida Castro referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. Já a Prefeitura de Mossoró está retendo recursos enviados para a maternidade referente a novembro de 2016.
O secretário Estadual de Saúde, George Antunes, resolveu a questão, renunciando receber do Governo Federal o valor de R$ 838 mil/mês. Estes recursos, de agora em diante, serão depositados pelo SUS diretamente na Conta da Prefeitura Municipal de Mossoró.
A Prefeitura, por sua vez, fica responsável de repassar o valor de R$ 438 mil/mês para o Hospital Maternidade Almeida Castro e os outros R$ 400 mil usar para manter funcionando a UTI pediátrica, que atualmente está instalada no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.
Já com relação ao valor de R$ 1,314 milhão referente aos repasses de janeiro, fevereiro e março, o secretário George Antunes assegurou que repassa R$ 876 mil para a maternidade até o final desta semana ou no máximo segunda-feira da próxima semana.
Antunes não soube explicar porque os recursos ficaram retiros no Governo do Estado, quando deveria terem sido transferidos para o Município de Mossoró, que, por sua vez, ficava obrigada de transferir para o Hospital Maternidade Almeida Castro.
Já o secretário Benjamim Bento e a equipe econômica da Prefeitura de Mossoró, que também estava na Audiência, assumiu compromisso de passar os R$ 771.669,59 que está retendo da maternidade, referente a novembro de 2016, em 15 parcelas de R$ 51.441.64.
Os interventores, através do assessor jurídico Gustavo Lins, consideraram a audiência foi muito importante, pois passa, de agora em diante, mais segurança de que os recursos devidos à maternidade vão chegar com regularidade, sob pena de haver sanções as partes.
Os recursos serão usados nas reformas de reestruturação e ampliação do Centro Obstétrico do Hospital Maternidade Almeida Castro, pagar fornecedores e principalmente salários e até metade do décimo que está atrasado em função das retenções.
Que repasses são estes
Estes repasses são referentes aos serviços prestados pelo Hospital Maternidade Almeida Castro. Estes serviços, após prestados, são expedidos documentos e estes são auditados por auditores do município e depois informado ao SUS, que repassa os recursos por estes serviços para o municipio e estado onde foram prestados, que por sua vez estes entes públicos repassam para o prestador do serviço.
No caso dos R$ 771.669,59 retidos ilegalmente pela Prefeitura de Mossoró foram prestados em novembro de 2016. A maternidade preparou a documentação, o município auditou até o dia 20 de dezembro. Já o SUS recebeu a documentação e repassou os recursos no dia 10 de janeiro. A Prefeitura deveria ter repassado estes recursos para a Maternidade até o dia 15 daquele mês, o que não o fez.
Explicaram que era débito da gestão passada.
Já George Antunes reteve os valores enviados pelo SUS referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, para o Hospital Maternidade Almeida Castro.
O Hospital e a intervenção
O Hospital Maternidade Almeida Castro estava fechado quando os interventores começaram a trabalhar em outubro de 2014. Atualmente está com quase 200 leitos, sendo 50 de atenção especial aos bebês e oito leitos de UTI adulto. A estrutura faz média de 27 partos por dia.
Estado investe 950mil/mês em mão de obra e repassa o valor de 438 mil enviados pela SUS. Já Prefeitura investe R$680 mil em mão de obra e repassa R$ 271 mil da Contratualização, 197 mil da Rede Cegonha e cerca de R$ 600 mil referente a produção da maternidade mês a mês.
Atende toda a região Oeste, Vale do Açu, parte da região Central e Seridó do Rio Grande do Norte, assim como não pode deixar de receber mães e seus bebes que vem da Paraíba e muitos do Ceará, que enfrenta dificuldades em suas maternidades.
Ao final da audiência, o presidente do Conselho Regional de Medicina, médico Marcos Limas de Freitas, declarou que o objetivo do CRM, ao ingressar com o pedido de intervenção judicial na Maternidade, está alcançando um grande benefício para a região Oeste do RN.
"É maior maternidade do Estado", diz.
A audiência foi presidida pelo juiz Orlan Donato, da Justiça Federal. Foram intimados além de Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, o Ministério Público Federal, cooperativas médicas e os interventores Benedito Viana Ivanise Feitosa e Larizza Queiroz.
Também estavam presentes Luiz Avelino e o advogado Gervásio Lemos, representando os servidores da Maternidade Almeida Castro e o presidente Marcos Lima de Freitas, do Conselho Regional de Medicina, autor da ação que resultou na Intervenção da maternidade.
A audiência começou às 9h e terminou às 14 horas, com um acordo entre as partes que o juiz Orlan Donato considerou muito bom, considerando a questão econômica de cada um.
O Governo do Estado estava retendo recursos federais enviados para a Maternidade Almeida Castro referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. Já a Prefeitura de Mossoró está retendo recursos enviados para a maternidade referente a novembro de 2016.
O secretário Estadual de Saúde, George Antunes, resolveu a questão, renunciando receber do Governo Federal o valor de R$ 838 mil/mês. Estes recursos, de agora em diante, serão depositados pelo SUS diretamente na Conta da Prefeitura Municipal de Mossoró.
A Prefeitura, por sua vez, fica responsável de repassar o valor de R$ 438 mil/mês para o Hospital Maternidade Almeida Castro e os outros R$ 400 mil usar para manter funcionando a UTI pediátrica, que atualmente está instalada no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró.
Já com relação ao valor de R$ 1,314 milhão referente aos repasses de janeiro, fevereiro e março, o secretário George Antunes assegurou que repassa R$ 876 mil para a maternidade até o final desta semana ou no máximo segunda-feira da próxima semana.
Antunes não soube explicar porque os recursos ficaram retiros no Governo do Estado, quando deveria terem sido transferidos para o Município de Mossoró, que, por sua vez, ficava obrigada de transferir para o Hospital Maternidade Almeida Castro.
Já o secretário Benjamim Bento e a equipe econômica da Prefeitura de Mossoró, que também estava na Audiência, assumiu compromisso de passar os R$ 771.669,59 que está retendo da maternidade, referente a novembro de 2016, em 15 parcelas de R$ 51.441.64.
Os interventores, através do assessor jurídico Gustavo Lins, consideraram a audiência foi muito importante, pois passa, de agora em diante, mais segurança de que os recursos devidos à maternidade vão chegar com regularidade, sob pena de haver sanções as partes.
Os recursos serão usados nas reformas de reestruturação e ampliação do Centro Obstétrico do Hospital Maternidade Almeida Castro, pagar fornecedores e principalmente salários e até metade do décimo que está atrasado em função das retenções.
Que repasses são estes
Estes repasses são referentes aos serviços prestados pelo Hospital Maternidade Almeida Castro. Estes serviços, após prestados, são expedidos documentos e estes são auditados por auditores do município e depois informado ao SUS, que repassa os recursos por estes serviços para o municipio e estado onde foram prestados, que por sua vez estes entes públicos repassam para o prestador do serviço.
No caso dos R$ 771.669,59 retidos ilegalmente pela Prefeitura de Mossoró foram prestados em novembro de 2016. A maternidade preparou a documentação, o município auditou até o dia 20 de dezembro. Já o SUS recebeu a documentação e repassou os recursos no dia 10 de janeiro. A Prefeitura deveria ter repassado estes recursos para a Maternidade até o dia 15 daquele mês, o que não o fez.
Explicaram que era débito da gestão passada.
Já George Antunes reteve os valores enviados pelo SUS referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, para o Hospital Maternidade Almeida Castro.
O Hospital e a intervenção
O Hospital Maternidade Almeida Castro estava fechado quando os interventores começaram a trabalhar em outubro de 2014. Atualmente está com quase 200 leitos, sendo 50 de atenção especial aos bebês e oito leitos de UTI adulto. A estrutura faz média de 27 partos por dia.
Estado investe 950mil/mês em mão de obra e repassa o valor de 438 mil enviados pela SUS. Já Prefeitura investe R$680 mil em mão de obra e repassa R$ 271 mil da Contratualização, 197 mil da Rede Cegonha e cerca de R$ 600 mil referente a produção da maternidade mês a mês.
Atende toda a região Oeste, Vale do Açu, parte da região Central e Seridó do Rio Grande do Norte, assim como não pode deixar de receber mães e seus bebes que vem da Paraíba e muitos do Ceará, que enfrenta dificuldades em suas maternidades.
Ao final da audiência, o presidente do Conselho Regional de Medicina, médico Marcos Limas de Freitas, declarou que o objetivo do CRM, ao ingressar com o pedido de intervenção judicial na Maternidade, está alcançando um grande benefício para a região Oeste do RN.
"É maior maternidade do Estado", diz.