O ex-prefeito Flávio Vieira Veras, de Macau, foi solto nesta terça-feira, 6, pela Justiça Estadual, após mais de um ano preso, após ser sentenciado em 2 anos e 6 meses de prisão.
A sentença assinada pela juíza Cristiany Vasconcelos Batista, de Macau, é pelo crime de uso de documento falso usado num processo criminal por desvios de recursos públicos.
No caso de não ter sido preso tentando enganar a Justiça, Flávio Veras, com esta sentença, não teria se quer sido preso, pois a legislação prevê substituição da pena nestes casos.
O ex-prefeito estava proibido de frequentar as repartições públicas em Macau, ocupar função pública no Município ou de contratar com o ente público municipal por 8 anos.
Entretanto, utilizando documento falso, no dia 27 de março de 2015, solicitou um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado. Era um documento que sustentava o argumento.
Na prática, Flávio queria dizer que não tinha mais gerência na Prefeitura de Macau, após o fim do seu governo em 2012, conforme havia sido denunciado em outro processo por corrupção.
Demais acusados
Na mesma sentença, foram condenados Miguel Fernandes de França (dois e quatro meses de reclusão em regime aberto ) e Ailson Salustiano Targino (um ano e nove meses de reclusão em regime aberto) pela prática do crime de falsidade ideológica.
As penas de ambos foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
A juíza absolveu Joad Fonseca da Silva e José Alves Matias Júnior da imputação pela prática do crime de coação.
A juíza Cristiany Vasconcelos Batista extinguiu a punibilidade dos acusados Miguel Fernandes de França, Ailson Salustiano Targino e Ana Marfisa de Assis quanto à prática do crime de falso testemunho, pelo fato de que houve retratação em juízo antes de ser proferida a sentença.