O Ministério Público Estadual realizou encontro com autoridades do sistema prisional do Rio Grande do Norte para discutir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A reunião aconteceu nesta quarta, 27, e contou com a presença de promotores, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino e de Saúde, George Antunes.
De acordo com a coordenadora do Caop-Saúde, Iara Pinheiro, o encontro teve como objetivo promover tomada de providências referentes a saúde dos presos. "São informações sobre a tomada de providências administrativas necessárias para habilitação de equipes multiprofissionais de saúde no Sistema Prisional para atender os apenados nas unidades prisionais no Estado, as responsabilidades de cada município e o suporte que a Sesap e a Sejuc podem prestar", destacou a promotora de justiça.
A Política prevê garantia de acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde através das Equipes de Atenção Básica Prisional. Estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos, deverão contar com o apoio de equipe multiprofissional com a composição mínima de médico, enfermeiro, cirurgião-dentista, um técnico de enfermagem e um técnico de higiene bucal.
A equipe deve desenvolver ações de prevenção, promoção e tratamento de agravos (saúde bucal, saúde da mulher, doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental, controle da tuberculose, hipertensão e diabetes, entre outras), além de imunizações, coletas de exames laboratoriais e utilização da assistência farmacêutica básica.
De acordo com o Ministério Público, esta articulação já vem sendo feita com inúmeros municípios do RN. Até o momento apenas Mossoró, Natal, Apodi, Macaíba, Nísia Floresta, Parnamirim e Patu aderiram ao Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
"A importância dessa reunião de hoje foi mobilizar diretamente os secretários para esta necessidade, que deve ser planejada de forma integrada", completou a coordenadora do Caop-Criminal, a promotora de Justiça Luciana Andrade D'Assunção.
Caraúbas, Nova Cruz, Assu, Ceará Mirim, Currais Novos, Macau, Parelhas, Santa Cruz, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi e Caicó ainda faltam aderir à Política Nacional de Saúde voltada para o Sistema Penitenciário.
Outra reunião foi marcada para o dia 20 de outubro no auditório da Sesap, voltada para os participantes da primeira reunião, integrantes da rede técnica de saúde na USARPs envolvidas, e dos prefeitos eleitos, focada na sensibilização para adesão dos municípios que possuam unidades prisionais e na exposição do planejamento estadual.
Com informações MPRN